Auxílios a armadores portugueses

armadoresDo ponto de vista nacional e do ponto de vista da União Europeia, existem razões de fundo para a recuperação, a manutenção e o incremento da frota comunitária de registo convencional, razões que têm sido amplamente divulgadas e evidenciadas a nível interno e ao nível da própria Comissão Europeia.

Tais razões conduziram a orientações comunitárias, sobre os auxílios estatais aos transportes marítimos, orientações adoptadas pela Comissão Europeia em 17 de janeiro de 2004, que enquadram as políticas de auxílios aos transportes marítimos dos Estados-Membros, tendo em vista atenuar a falta de competitividade, das frotas sob bandeiras de países da União Europeia no mercado mundial. Continuar a ler