Como se implementa a MLC num país?

Com boa comunicação para começar. Porque a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) tem forte impacto nas pessoas que trabalham nos navios, nas companhias que os exploram e nas empresas de recrutamento e de gestão de tripulações.

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Novo Certificado Médico para Marítimos

A Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março vem, finalmente, alterar, atualizar e aprovar o novo modelo de certificado médico para marítimos e estabelecer os requisitos para a emissão dos certificados e para a constituição da lista de médicos reconhecidos. Reconhecendo ainda a necessidade de assegurar a garantia de qualidade na emissão dos certificados médicos, estabelecem-se os respetivos procedimentos e identifica-se a entidade com competência na matéria.
Finalmente, no sentido de promover a desmaterialização dos procedimentos administrativos, estabelecem-se medidas de simplificação administrativa e de reforço dos mecanismos de articulação entre as entidades envolvidas, atentas as respetivas atribuições e competências.

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A STCW 2010 e os certificados médicos

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Nota Importante:
O presente artigo está, em alguns aspetos, desatualizado, tendo em conta a recente publicação da Portaria 101/2017 em 7 de Março. Recomendamos a leitura do presente documento dada a sua abrangência, seguida da leitura de um novo artigo que atualiza parte da informação: Novo Certificado Médico para Marítimos

 

Os marítimos (todas as pessoas que trabalham a bordo de navios), devem submeter-se a exames médicos para salvaguardar a sua saúde pessoal e a sua segurança, bem como para reduzir os riscos para outros membros da tripulação, para os passageiros e para a operação segura do navio. A Convenção MLC 2006 e a Convenção STCW de 1978, conforme alterada, exigem que os marítimos sejam titulares de um certificado médico, detalhem as informações a registar e indiquem certos aspetos específicos de aptidão que devem ser avaliados.

Contrariamente ao que muitos pensam, o certificado médico marítimo não existe para limitar o acesso a carreiras profissionais, ou para criar problemas a quem necessita do mesmo para trabalhar. Antes pelo contrário, um certificado médico rigoroso e efetivo constitui um pilar de segurança, protegendo o marítimo, a tripulação, os passageiros, a carga e o ambiente.

A convenção STCW 2010 é clara: em Portugal continuamos atrasados na implementação das recentes convenções e regulamentação na área de certificação médica marítima, o que poderá comprometer a empregabilidade dos nossos marítimos; a segurança de pessoas, navios e carga; e a proteção do meio ambiente:

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Certificados Médicos para Marítimos

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Nota Importante:
O presente artigo está, em alguns aspetos, desatualizado, tendo em conta a recente publicação da Portaria 101/2017 em 7 de Março. Recomendamos a leitura do presente documento dada a sua abrangência, seguida da leitura de um novo artigo que atualiza parte da informação: Novo Certificado Médico para Marítimos

 

Os marítimos (todas as pessoas que trabalham a bordo de navios), são obrigados a submeter-se a exames médicos para salvaguardar a sua saúde pessoal e a sua segurança, bem como para reduzir os riscos para outros membros da tripulação, para os passageiros e para a operação segura do navio. A Convenção MLC 2006 e a Convenção STCW de 1978, conforme alterada, exigem que os marítimos sejam titulares de um certificado médico, detalhem as informações a registar e indiquem certos aspetos específicos de aptidão que devem ser avaliados.

Contrariamente ao que muitos pensam, o certificado médico marítimo não existe para limitar o acesso a carreiras profissionais, ou para criar problemas a quem necessita do mesmo para trabalhar. Antes pelo contrário, um certificado médico rigoroso e efetivo constitui um pilar de segurança, protegendo o marítimo, a tripulação, os passageiros, a carga e o ambiente.

Porém, em Portugal continuamos atrasados na implementação das recentes convenções e regulamentação nesta área, o que poderá comprometer a empregabilidade dos nossos marítimos:

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Tudo o que precisa saber sobre a MLC 2006

MLC2006_2

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho adoptou, em Fevereiro de 2006, a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), tendo a mesma entrado em vigor em 20 de Agosto de 2013…..

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MLC 2006 – o quarto pilar

ILO

Convenção do trabalho Marítimo
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (ILO International Labour Organization) adoptou, em 7 de Fevereiro de 2006, a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC 2006), com o objectivo de criar um instrumento único e coerente que incorpora, tanto quanto possível, todas as normas actualizadas das Convenções e Recomendações internacionais existentes sobre Trabalho Marítimo, bem como princípios fundamentais de outras convenções internacionais sobre trabalho.

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