Cursos STCW

Está confirmada uma forte relação das catástrofes marítimas com o fator humano. Sabe-se também que uma formação eficaz irá resultar numa operação mais segura dos navios. Importa reconhecer que, durante as emergências, a assistência externa está muitas vezes indisponível. É fundamental que todos os membros da tripulação considerem sempre as suas ações, contribuindo continuamente para um sistema de trabalho seguro.

A Convenção STCW (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), cuja versão inicial data de 1978, estabelece as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos, que os países são obrigados a atingir ou exceder. Ratificada por 162 países, incluindo Portugal, é um instrumento fundamental para a promoção da segurança marítima, da preservação do meio ambiente e da salvaguarda da vida humana, navios e carga no transporte marítimo.

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A Convenção STCW de 1978 foi a primeira iniciativa a estabelecer os requisitos básicos de formação, certificação e de serviço de quartos para os marítimos a nível internacional.
Anteriormente estas normas de formação, certificação e serviço de quartos dos oficiais e restantes marítimos, eram estabelecidas independentemente por cada governo, geralmente sem referência a práticas de outros países. Como resultado, as normas e procedimentos variavam imenso, mesmo reconhecendo que o transporte marítimo é a mais internacional de todas as indústrias. Com a Convenção STCW 78, a IMO procurou afastar a possibilidade de existirem tripulações insuficientemente qualificadas e, por outro lado, estabelecer e garantir níveis mínimos e harmonizados de formação dos marítimos, em especial para efeitos de reconhecimento mútuo de diplomas e certificados.

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A Convenção STCW sofreu já duas grandes revisões, a primeira em 1995, e a segunda em 2010, aprovada em Conferência realizada em Manila, Filipinas e que iniciou o seu processo de entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2012, concluindo-se a sua implementação em 31 de Dezembro de 2016.

A Convenção STCW é hoje considerada um dos quatro pilares mais importantes, dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição, sendo os outros três:
– a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS);
– a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), ambas adotadas pela IMO; e
– a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), adotada pela Organização Internacional do Trabalho (ILO).


CURSOS STCW E FORMAÇÃO MARÍTIMA – SAIBA MAIS

Apresentam-se de seguida os cursos de qualificação STCW mais comuns e realizados em Portugal, com impacto relevante na carreira de qualquer marítimo. Note que são considerados marítimos todas as pessoas que trabalham a bordo de navios, em qualquer área profissional, incluindo as áreas de hotelaria, turismo, operações de convés e operações de máquinas.

• Curso de Qualificação em Sensibilização para a proteção
(PSA security awareness training for all seafarers)
STCW regra VI/6 parágrafo 1; secção A-VI/6 parágrafo 4

• Curso de Qualificação para o Exercício de funções específicas de proteção
(PDSD security training for seafarers with designated security duties)
STCW regra VI/6 parágrafo 4; secção A-VI/6 parágrafo 6

• Curso de Qualificação em Segurança básica
(BST basic safety training)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4

• Curso de Qualificação em Segurança básica – Atualização
(BST basic safety training – refreshing)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4

• Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros
(crowd management)
STCW regra V/2 parágrafo 4; secção A-V/2 parágrafo 1
(safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces)
STCW regra V/2 parágrafo 5; secção A-V/2 parágrafo 2

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento – Atualização
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6


CURSOS STCW E FORMAÇÃO MARÍTIMA – SAIBA MAIS