Cursos STCW em Portugal

Encontra aqui informação detalhada sobre os diferentes cursos STCW. Para frequentar os cursos de qualificação STCW mencionados, não necessita possuir cédula marítima.
Solicite informação detalhada, incluindo locais, datas e preços, através do formulário disponível no final da página.


PROTEÇÃO

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• Curso de Qualificação em Sensibilização para a proteção
(PSA security awareness training for all seafarers)
STCW regra VI/6 parágrafo 1; secção A-VI/6 parágrafo 4
O certificado de qualificação em sensibilização para a proteção (Security awareness training for all seafarers), é obrigatório para todos os marítimos, desde 1 de janeiro de 2014. Excluem-se os marítimos que possuam o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção ou o certificado de oficial de proteção do navio. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com competências que lhes permitam contribuir para o aumento da proteção do navio, através da sensibilização acrescida e do aumento da sua capacidade de reconhecer e responder a ameaças à proteção do navio, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6-1 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio e preparação para emergências, exercícios e simulacros.

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.

• Curso de Qualificação para o Exercício de funções específicas de proteção
(PDSD security training for seafarers with designated security duties)
STCW regra VI/6 parágrafo 4; secção A-VI/6 parágrafo 6
O certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção (Security training for seafarers with designated security duties), é muitas vezes exigido a oficiais e outros marítimos, que, de acordo com o plano de proteção do navio (ship security plan), tenham funções específicas de proteção (security) do mesmo. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências necessárias, para desempenhar as funções em atividades relacionadas com pirataria e roubo à mão armada, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, avaliação da proteção do navio, equipamentos, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio, preparação para emergências, exercícios e simulacros e administração da proteção.
Os marítimos que possuem o certificado de qualificação de oficial de proteção do navio, não necessitam ter o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção. Os marítimos que possuem o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção não necessitam ter o certificado  de qualificação em sensibilização para a proteção.

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.


SEGURANÇA BÁSICA

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• Curso de Qualificação em Segurança básica
(BST basic safety training)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4
O certificado de qualificação em segurança básica (basic safety), também conhecido por certificado BST, é considerado obrigatório para todos os marítimos que desempenham uma função relacionada com segurança, ou seja, todos os que trabalham nos navios de carga e praticamente todos os que trabalham nos navios de cruzeiros. Muitas vezes é designado como certificado STCW 95, o que é um gigante erro, dado que esta designação identifica uma Convenção. A participação no respetivo curso, tem por objetivo fornecer os conhecimentos e treino necessários, para desempenhar funções básicas relacionadas com a segurança a bordo de um navio. Após conclusão, os formandos terão desenvolvido competências em sobrevivência no mar, prevenção e combate a incêndios a bordo, prestação de primeiros socorros básicos, cumprimento com os procedimentos de emergência, prevenção da poluição do meio ambiente, desempenho de funções de acordo com práticas seguras, compreensão de ordens e capacidade de ser compreendido durante o desempenho das funções e contribuição para o bom relacionamento interpessoal a bordo. Inclui os seguintes módulos:
• Primeiros Socorros (teoria)
• Técnicas de Sobrevivência Pessoal (teoria e prática)
• Prevenção e combate a incêndios (teoria e prática)
• Segurança pessoal e responsabilidades sociais (teoria)

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 16 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

• Curso de Qualificação em Segurança básica – Atualização
(BST basic safety training – refreshing)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Possuir um Certificado de Qualificação em Segurança Básica emitido aos marítimos após 1 de janeiro de 2002 e que iniciaram a sua formação antes de 1 de Julho de 2013;
– Ter completado pelo menos 12 meses de serviço de mar nos últimos 5 anos a bordo de:
a) Navio de mar, ou
b) Navio de pesca registado na pesca costeira ou do largo, ou
c) Navio do tráfego local de passageiros ou rebocador, ou
d) No caso de não marítimos, a bordo de navios de passageiros (longo curso)
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.


CONTROLO DE MULTIDÕES E SEGURANÇA DE PASSAGEIROS

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• Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros
(crowd management + safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces)
A participação neste curso dá acesso a dois certificados STCW:
– Certificado de qualificação em controlo de multidões;
– Certificado de qualificação  em segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros.

O certificado de qualificação em controlo de multidões (crowd management) é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list), para assistir os passageiros em situações de emergência. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 4, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 1, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a dispositivos salva-vidas e planos de emergência, assistência aos passageiros em situações de emergência e a procedimentos de reunião dos mesmos. De sublinhar que a DGRM apenas emite este certificado a quem possuir o certificado de qualificação Segurança básica (Basic safety).
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação é válido por um período máximo de 5 anos. Para a renovação deste certificado, os titulares devem fazer prova que satisfazem as normas de aptidão médica e um dos seguintes requisitos:
a) Efetuaram, pelo menos, três meses de serviços de mar em navios de passageiros, no período de validade do certificado, exercendo funções a que o mesmo habilita; ou
b) Obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

O certificado de qualificação  em segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros (safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces), é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list). Este curso destina-se aos marítimos que prestem assistência direta a passageiros a bordo de navios de passageiros. Tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 5, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 2, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a comunicação, dispositivos salva-vidas e procedimentos de embarque em situações de emergência.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.

Para admissão ao Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 16 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir Certificado de Qualificação em Segurança Básica.


EMBARCAÇÕES SALVA-VIDAS E DE SALVAMENTO

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• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6

Este curso tem o objetivo de dotar os formandos com os conhecimentos e o treino necessários para a condução e utilização de embarcações salva-vidas e de salvamento (exceto embarcações rápidas), durante e após o lançamento, de acordo com os padrões de competência definidos na tabela A-VI/2-1 da convenção STCW 2010.
Os formandos ficarão aptos a operar o motor de uma embarcação salva-vidas e de salvamento e a liderar e gerir uma embarcação durante e após uma situação de abandono. Os formandos terão conhecimento sobre a utilização correta dos equipamentos de localização, sinalização, comunicações e pirotécnicos, assim como sobre a prestação de primeiros socorros a sobreviventes e os procedimentos para garantir a sobrevivência de pessoas sob a sua responsabilidade.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado tem a validade de cinco anos.
Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir Certificado de Qualificação em Segurança Básica;
– Satisfazer um dos seguintes requisitos:
a) Ter efetuado, nos últimos cinco anos, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses; ou
b) Ter obtido aprovação num curso de formação e ter efetuado serviços de mar de duração não inferior a seis meses.

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento – Atualização
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6

Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir certificado de qualificação em segurança básica;
– Satisfazer um dos seguintes requisitos:
a) Ter efetuado, nos últimos cinco anos, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses; ou
b) Ter obtido aprovação num curso de formação e ter efetuado serviços de mar de duração não inferior a seis meses.

De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

 

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