Cursos STCW em Espanha e Reino Unido

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Inúmeros profissionais nos questionam onde podem realizar cursos STCW em Portugal. Conhecendo bem a realidade no nosso país, a resposta não é fácil. Sugerimos vivamente a excelente oferta disponível no Reino Unido e em Espanha.

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A STCW e o “Controlo” de Multidões

Apesar da IMO (International Maritime Organization) considerar o tema “gestão de multidões em situações de emergência” como “crowd management”, a regulamentação da certificação e implementação dos respetivos cursos de qualificação em Portugal começou mal, logo às mãos do legislador.

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Trabalhar num Navio – espaço empresas esgotado

O espaço disponível para empresas na 1ª Feira Internacional de Emprego e Congresso Trabalhar num Navio, a realizar em Lisboa no dia 19 de Outubro, está esgotado!

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Marítimo = Aquaviário = Seafarer

O planeta não se tornou mais pequeno mas a globalização encarregou-se de aproximar humanidades. O homem do Mar é cada vez mais internacional e isento de fronteiras, seguindo padrões e normalização de terminologia e de carreiras.
São porém os diferentes idiomas e os seus termos e definições, que se encarregam, ainda, por criar alguma desordem em toda esta arrumação.
Quem é o Marítimo, Aquaviário, Seafarer?

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Como se implementa a MLC num país?

Com boa comunicação para começar. Porque a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) tem forte impacto nas pessoas que trabalham nos navios, nas companhias que os exploram e nas empresas de recrutamento e de gestão de tripulações.

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Modelo do novo Certificado Médico Marítimo

De acordo com Portaria 101/2017 de 7 de Março (nº 1 do art.º 2º), que entrou em vigor em 8 de Março, está já disponível o novo modelo de Certificado Médico para Marítimos.

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Novo Certificado Médico para Marítimos

A Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março vem, finalmente, alterar, atualizar e aprovar o novo modelo de certificado médico para marítimos e estabelecer os requisitos para a emissão dos certificados e para a constituição da lista de médicos reconhecidos. Reconhecendo ainda a necessidade de assegurar a garantia de qualidade na emissão dos certificados médicos, estabelecem-se os respetivos procedimentos e identifica-se a entidade com competência na matéria.
Finalmente, no sentido de promover a desmaterialização dos procedimentos administrativos, estabelecem-se medidas de simplificação administrativa e de reforço dos mecanismos de articulação entre as entidades envolvidas, atentas as respetivas atribuições e competências.

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STCW78 – STCW95 – STCW2010

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Sendo o transporte marítimo uma indústria internacional, com características particulares e específicas, e considerando a importância do elemento humano na segurança, proteção de pessoas, ambiente, carga e navios, a IMO (International Maritime Organization) adotou, em 7 de Julho de 1978, a Convenção STCW, a qual entrou em vigor a nível internacional em 28 de Abril de 1984. Qual o impacto da STCW na sua carreira?

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A tragédia da cédula marítima

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Todas as mulheres e homens que trabalham a bordo de navios são considerados marítimos (seafarers). Todos possuem iguais direitos de acordo com a regulamentação internacional, nomeadamente a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), ratificada por Portugal em 12 de maio de 2016. Infelizmente, fruto da desatualização da legislação nacional, nomeadamente do Regulamento de Inscrição Marítima, os portugueses que trabalham a bordo de navios não possuem iguais direitos entre si, nem comparativamente aos marítimos de outros países.

A maior lacuna, que afeta milhares de portugueses, consiste no facto de muitos deles não poderem realizar a sua Inscrição Marítima, logo não tendo acesso à respetiva Cédula. Não podem, por esta razão, usufruir dos benefícios estabelecidos na lei em vigor, entre outros.

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A STCW 2010 e os certificados médicos

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Nota Importante:
O presente artigo está, em alguns aspetos, desatualizado, tendo em conta a recente publicação da Portaria 101/2017 em 7 de Março. Recomendamos a leitura do presente documento dada a sua abrangência, seguida da leitura de um novo artigo que atualiza parte da informação: Novo Certificado Médico para Marítimos

 

Os marítimos (todas as pessoas que trabalham a bordo de navios), devem submeter-se a exames médicos para salvaguardar a sua saúde pessoal e a sua segurança, bem como para reduzir os riscos para outros membros da tripulação, para os passageiros e para a operação segura do navio. A Convenção MLC 2006 e a Convenção STCW de 1978, conforme alterada, exigem que os marítimos sejam titulares de um certificado médico, detalhem as informações a registar e indiquem certos aspetos específicos de aptidão que devem ser avaliados.

Contrariamente ao que muitos pensam, o certificado médico marítimo não existe para limitar o acesso a carreiras profissionais, ou para criar problemas a quem necessita do mesmo para trabalhar. Antes pelo contrário, um certificado médico rigoroso e efetivo constitui um pilar de segurança, protegendo o marítimo, a tripulação, os passageiros, a carga e o ambiente.

A convenção STCW 2010 é clara: em Portugal continuamos atrasados na implementação das recentes convenções e regulamentação na área de certificação médica marítima, o que poderá comprometer a empregabilidade dos nossos marítimos; a segurança de pessoas, navios e carga; e a proteção do meio ambiente:

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