A indústria do petróleo ameaça o turismo ou o ambiente?
Há petróleo na Economia Azul
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Arquivo da Categoria: Direito do Mar
Formação Economia Azul
A ‘nova’ Economia Azul adiciona sustentabilidade à ‘vellha’ Economia do Mar. A Economia Azul junta o mar e os seus atuais e futuros usos, às regiões, à indústria e às pessoas, alinhando interesses e conciliando expectativas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Prepare-se para o século Azul!
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A STCW e o “Controlo” de Multidões
Apesar da IMO (International Maritime Organization) considerar o tema “gestão de multidões em situações de emergência” como “crowd management”, a regulamentação da certificação e implementação dos respetivos cursos de qualificação em Portugal começou mal, logo às mãos do legislador.
A tragédia da cédula marítima
Todas as mulheres e homens que trabalham a bordo de navios são considerados marítimos (seafarers). Todos possuem iguais direitos de acordo com a regulamentação internacional, nomeadamente a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), ratificada por Portugal em 12 de maio de 2016. Infelizmente, fruto da desatualização da legislação nacional, nomeadamente do Regulamento de Inscrição Marítima, os portugueses que trabalham a bordo de navios não possuem iguais direitos entre si, nem comparativamente aos marítimos de outros países.
A maior lacuna, que afeta milhares de portugueses, consiste no facto de muitos deles não poderem realizar a sua Inscrição Marítima, logo não tendo acesso à respetiva Cédula. Não podem, por esta razão, usufruir dos benefícios estabelecidos na lei em vigor, entre outros.
Direito e Economia do Mar – 21 fevereiro – reserve a sua agenda
Diálogo com Armando Marques Guedes, Professor Agregado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Vice-Coordenador do Mestrado em Direito e Economia do Mar e reconhecido especialista em Relações Internacionais, Geopolítica e Assuntos do Mar, com especial incidência sobre o Atlântico. Organização Jornal da Economia do Mar. Reserve a sua participação!
O Código Polar e a STCW – mais certificação para marítimos
O Código Polar (Código internacional de segurança para os navios que operam em águas polares) entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017. Quais são as novas exigências para a formação dos marítimos envolvidos?
De acordo com os resultados da 97ª sessão do Comité de Segurança Marítima (MSC) da IMO, que se reuniu de 21 a 25 de novembro de 2016, foram adotadas novas emendas à Convenção STCW, pelo que serão exigidas novas competências, até 1 de julho de 2018, aos marítimos que trabalhem em áreas polares.
Certificados profissionais de marítimos
Foi publicada no dia 23 de Setembro, a portaria 253/2016 (diário da república 184/2016, série I), que estabelece os tipos de certificados profissionais, as condições para a sua emissão, a respetiva validade e os correspondentes modelos.
IRS para marítimos
A indústria do transporte marítimo oferece vários benefícios. Para muitos profissionais que trabalham em navios, um salário livre de impostos é um deles. Porém, nos dias de hoje, tal benefício não é automático e depende de vários fatores, cujo desconhecimento pode levar a pesadas multas e penalizações. Se trabalha em navios, sabe se está a cumprir a lei?
Adicionalmente, possuir contas bancárias em entidades offshore deixou de ser tão atraente ou útil como era antes. A evolução na legislação e a exigida transparência global, significa que muito em breve os rendimentos depositados nestas contas serão declarados à autoridade fiscal. Existe opção melhor do que possuir uma conta bancária offshore?
Se desconhece as respostas para as questões apresentadas, leia atentamente este artigo. Pode poupar-lhe muitos euros e dores de cabeça. SABER MAIS
STCW proteção (security)
Pela sua atualidade e relevância para todos os marítimos, partilhamos um esclarecimento acerca de certificação STCW no domínio da proteção.
Existem 3 cursos de qualificação STCW relacionados com proteção (vulgarmente conhecidos como cursos de pirataria). Todos eles são vitalícios, ou seja, não necessitam de renovação ou atualização de conhecimentos.
Apormar estabelece parceria com Cristina Lança Advogada
A APORMAR serve a comunidade das pessoas que trabalham e que querem trabalhar em navios, de carga ou de passageiros/cruzeiros, apoiando e promovendo a sua colocação profissional e desenvolvimento de carreira. Para potenciar a sua missão, procura estabelecer parcerias com empresas e instituições que providenciam serviços de excelência e que se evidenciam pela sua competência nas respetivas áreas de especialização.
