Portugal perde oficiais da marinha mercante

A Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) publicou dados estatísticos de 2018. Tendo em conta dados de 2016, em dois anos Portugal perdeu 27% dos oficiais com certificados de competência válidos (menos 213 oficiais).

As conclusões apresentadas resultam da análise dos documentos publicados pela EMSA e acessíveis para consulta pública:

EMSA Seafarer Statistics in the EU – Statistical review (2018 data STCW-IS)
Publicado em 27 julho 2020

EMSA Seafarer Statistics in the EU – Statistical review (2016 data STCW-IS)
Publicado em 19 julho 2018

Portal EMSA STCW-IS

Desenvolvido pela EMSA, o STCW-IS é um sistema de informação online, projetado para ajudar todas as pessoas que desejam encontrar informações confiáveis sobre as administrações marítimas nacionais e as instituições de ensino e formação de marítimos (Maritime Education and Training – MET).

A plataforma STCW-IS permite também produzir estatísticas e relatórios gerais com base nas informações disponíveis no sistema.

De salientar que as informações utilizadas foram fornecidas ou validadas pelos países participantes, que são assim responsáveis por verificar as informações, identificar erros e solicitar correções.

5 thoughts on “Portugal perde oficiais da marinha mercante

  1. Viva Álvaro Sardinha,
    Agradeço com louvor a sua muito preciosa atenção; acerca do redigido pelo Sr. sobre a inexistência, até o presente momento, de um Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Portugal quanto ao reconhecimento de Certificados Marítimos, penso ter o Sr. tido grande precisão no que tocou o meu comentário prévio, discernindo bem que o Acordo Bilateral sobre o qual fiz menção, que trata dos temas; Transporte e Navegação, que até então Eu pressupunha ser potencialmente explorável, de nada, ou o mais perto disso possível, tem valia para o trâmite do estrangeiro que busca exercer a profissão em águas sob jurisdição portuguesa, sendo o nosso apoio, contudo, o pertencimento do respetivo país de origem ao STCW WHITE LIST (IMO), como também pontuado de modo claro em sua resposta.
    Aém disso, cito também a regulamentação vigente, o regulamento de inscrição marítima (RIM), que pude entender que obriga os cidadãos portugueses a trabalharem com cédulas marítimas de países vizinhos, que entendo decorrer da sua aparente dificuldade em lidar com as suas próprias regras estipuladas.
    Dito isso, em uma ocasião se tratando de um estrangeiro de um país não pertencente à União Europeia, mas sim de um País Terceiro, ainda que também dentro dos países da STCW WHITE LIST (IMO), como é o meu caso, aliás, questiono; é o meu caso, ao ter autorização de residência em Portugal, ter de trabalhar com os meus certificados originais do Brasil, tal como um cidadão português trabalharia com os seus certificados originais da Espanha ou Reino Unido, isto é, seríamos Nós submetidos ao mesmo processo então ? e são frequentes os casos de natureza similar a minha por aí ? e costumam ter êxito por fim ?

    Cumprimentos,
    Felipe Mello

    • Viva Felipe Mello,
      Recomendo a leitura atenta do artigo 58.º (Inscrição do marítimo) do Decreto-Lei n.º 166/2019, o qual estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo. Tem acesso ao mesmo em https://dre.pt/home/-/dre/125865390/details/maximized
      Não vejo nenhum obstáculo a que veja a sua situação reconhecida em Portugal, de acordo com a White List da IMO e a White List da União Europeia. Ambas reconhecem o Brasil.
      Não conheço mais casos de situações semelhantes pelo que não posso afirmar mais sobre este tema. Apenas a DGRM poderá agora fazer evoluir o processo.
      Gostaria de me manter atualizado sobre a evolução do seu processo, através do email alvarosardinha@apormar.pt para poder ajudar pessoas em situação semelhante no futuro.
      Votos de sucesso!
      Cumprimentos,
      Alvaro Sardinha

  2. Suas Excelências o Ministro do Mar, o Diretor da DGRM e o Diretor da ENIDH sabem porque é que isto acontece. Ninguém quer ondas
    Oliveira Gonçalves – Marítimo

    • Prezado Oliveira Gonçalves,
      Sou Brasileiro, tenho feito contato com a DGRM,ou melhor, tentado, visto que também sou Marítimo e estou de me mudar para Portugal em brev, estando, assim, atrás da AUTENTICAÇÃO dos meus Certificados de Competência, Qualificações e Proficiência como Oficial de Convés.
      Confesso que pouco me foi repassado pela DGRM até então, mas ao menos consegui ter acesso aos pedidos seguintes após ter persistido com vigor:

      Pré-Requisitos ( Reconhecimento ) –

      Requerimento

      Documento de identificação português ou cartão de residente

      Certificados de formação profissional que possua incluindo conteúdos programáticos dos cursos e respetivas cargas horárias para efeitos da STCW/2010

      Evidencias de experiencia profissional a bordo de navios de comércio e/ou pesca

      Curriculum vitae

      Ressalto que no mesmo email também o colaborador me disse não ser possível o trâmite do Reconhecimento dos meus certificados em Portugal, não tendo tido o trabalho de citar um instrumento normativo de Referência sequer; contudo, pude evitar o pior dos desfechos em nossa breve interação, se é que podemos tê-la como uma, acabei por encaminhar os Instrumentos que tirei como apoio para a minha iniciativa até então, isto é, Diretiva 2019/1159, do Parlamento e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Diretiva 2008/106/CE e que revoga a Diretiva 2005/45/CE relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros, realçei também a já existência de um Acordo Bilateral, assinado em 23 de maio de 1978, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Transportes e Navegação, mencionei também o Protocolo de Alteração ao Acordo, assinado em 10 de Outubro de 1994, já que é um Relação entre os Países que agrega em algo na possibilidade de Autenticação de Certificados de um Estado não membro da União Europeia, que é o caso do Brasil.
      Contraditoriamente ou não, as referidas Diretivas parecem trazer artigos desconhecidos por parte de certos colaboradores da Instituição.

      Em vista do apresentado acima, friso que as Diretivas citadas fazem referências a todos os Marítimos, sendo pertencentes a Estados-Membros ou Estados Terceiros, tendo, entretanto, feito menção especial aos Marítimos de formação no Brasil, já que fugiu menos da minha alçada; todavia, reforço que é conveniente o apreço do redigido nas referidas Diretivas de modo minucioso, afinal Alguém vai precisar ter o regulamento em mãos, né.

      • Viva Felipe Mello,
        Não existe acordo bilateral entre o Brasil e Portugal, relativo ao reconhecimento de certificados marítimos. Esta informação foi-nos dada, pronta e gentilmente, pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil – Autoridade Marítima do Brasil, conforme email que recebemos em agosto deste ano e que transcrevemos:

        “A Diretoria de Portos e Costas esclarece que o Brasil não possui acordo bilateral com Portugal referente ao reconhecimento dos certificados de marítimos. Atualmente Certificados de Competência STCW emitidos por outras Autoridades Marítimas, incluindo aí a Autoridade Marítima Portuguesa, podem ser reconhecidos mediante análise documental conforme descrito no item 0118 e alínea c do item 0116 das Normas da Autoridade Marítima Brasileira – NORMAM-13/DPC, disponível em https://www.marinha.mil.br/dpc/normas

        Atenciosamente,

        Diretoria de Portos e Costas
        Visite: http://www.marinha.mil.br/dpc

        O facto de não existir acordo bilateral não significa que os certificados de competência STCW não sejam reconhecidos entre estes dois países. Tanto o Brasil como Portugal estão incluídos na STCW White List da IMO e na STCW White List da União Europeia, pelo que não deve existir qualquer tipo de obstáculo, além da elevada burocracia, ausência de norma pública e fraca simpatia de atendimento, que é habitual numa parte dos serviços de administração marítima portuguesa. Não desista!

        Cumprimentos,
        Álvaro Sardinha

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