25 Junho – Dia Internacional do Marítimo

Seafarers are Key Workers – Os marítimos são trabalhadores essenciais.
A celebração do Dia Internacional do Marítimo (Day of the Seafarer) tem como objetivo aumentar a visibilidade sobre a importância do trabalho dos marítimos, agradecendo a sua contribuição para a economia mundial e a sociedade civil. Reconhece os riscos e custos pessoais que suportam enquanto trabalham, expressando repetidamente a devida homenagem e profunda gratidão aos marítimos de todo o mundo. Obrigado marítimos!

A celebração do Dia Internacional do Marítimo (Day of the Seafarer) tem como objetivo aumentar a visibilidade sobre a importância do trabalho dos marítimos, agradecendo a sua contribuição para a economia mundial e a sociedade civil. Reconhece os riscos e custos pessoais que suportam enquanto trabalham, expressando repetidamente a devida homenagem e profunda gratidão aos marítimos de todo o mundo.

A celebração do Dia Internacional do Marítimo nasceu por iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO), durante a Conferência das Partes da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), realizada em Manila, Filipinas, entre 21 e 25 de junho de 2010. No final desta Conferência (dia 25 de junho) foram adotadas as designadas Emendas de Manila à Convenção e Código STCW, constituindo uma grande revisão da citada regulamentação.

A Convenção STCW foi inicialmente adotada em 1978, tendo entrado em vigor em 1984. Foi posteriormente atualizada em 1995 e novamente em 2010. As emendas de 2010 entraram em vigor em 1 de janeiro de 2012 sob o procedimento de aceitação tácita. A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviço de quartos (vigilância) para os marítimos a nível internacional. Anteriormente, estes padrões eram estabelecidos individualmente por cada governo, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado, os padrões e procedimentos variavam bastante, embora o transporte marítimo seja o mais internacional de todos os setores de atividade. A Convenção STCW prescreve assim padrões mínimos relativos a formação, certificação e serviço de quartos (vigilância) para os marítimos, que os países são obrigados a cumprir ou exceder.

Na referida Conferência das Partes foi também adotada uma importante resolução, que estabeleceu o “Day of the Seafarer” (Dia Internacional do Marítimo) e a sua celebração todos os anos, no dia 25 de junho. A data escolhida coincidiu com aquela em que a Conferência terminou e as revisões da Convenção STCW foram adotadas, reconhecendo o seu significado para a comunidade marítima e para aqueles que servem a bordo de navios. A resolução incentiva governos, organizações de navegação, empresas, armadores e todas as outras partes envolvidas a promover de forma adequada o Dia Internacional do Marítimo, como forma de reconhecer que quase tudo o que usamos nas nossas vidas diárias é, direta ou indiretamente, afetado pelo transporte marítimo.

Resolução “Day of the Seafarer”

IMO – International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW)

IMO – Day of the Seafarer


QUEM SÃO OS MARÍTIMOS?

Marítimo é uma classe atribuída a pessoas que trabalham a bordo de navios, em qualquer profissão. Em França são chamados “Gens de Mer”; em Espanha são designados “Gente de Mar”; no Reino Unido são conhecidos por “Seafarers”. Para que consigamos entender em toda a extensão o significado da designação “marítimo”, socorremo-nos das definições apresentadas em várias fontes, nacionais e internacionais.

O que diz a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)?

A Convenção MLC 2006 (Maritime Labour Convention) é um instrumento da ILO (International Labour Organization), uma agência especializada das Nações Unidas, tendo sido adotada até à data por 97 países.

Na referida Convenção podemos ler no artigo II, parágrafo 1 (f):

“Marítimo designa qualquer pessoa empregada ou contratada ou que trabalha, a qualquer título, a bordo de um navio ao qual se aplique a presente convenção.”

O que diz a UK Maritime & CoastGuard Agency (MCA)?

A Maritime & CoastGuard Agency do Reino Unido reconhece a importância da definição estabelecida na MLC 2006 e, na respetiva implementação interna da mesma, acrescenta e clarifica:

– “Marítimo (seafarer) designa qualquer pessoa, incluindo o comandante, que esteja empregada ou contratada ou que trabalhe em qualquer forma, a bordo de um navio e cujo local normal de trabalho é num navio.”

O que diz a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA)

No seu relatório “Annual overview of marine casualties and incidents 2018” (página 166), é apresentada a seguinte clarificação:

“7. Persons on board are categorised as follow:
• Crew members / seafarers (any person who is employed or engaged or works in any capacity on board a ship);
• Passengers; and
• Others, for example persons working in harbours to load or unload ships.”

O que diz a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)?

“Marítimo é qualquer pessoa empregada ou contratada ou que trabalha, a qualquer título, a bordo de um navio mercante (comércio, pescas ou tráfego local), habilitado com as respetivas qualificações profissionais e detentor dos certificados relevantes.”

Concluímos, a partir das definições acima apresentadas, que marítimo (seafarer) é qualquer pessoa que realiza o seu sustento, através do trabalho a bordo de navios. Quer a atividade profissional seja de piloto do navio, médico, músico, massagista, ou qualquer outra disponível nos mesmos. Importa esclarecer, à luz das definições anteriores, que uma pessoa que embarca num navio como passageiro e que, enquanto a bordo, decide trabalhar na sua atividade (escrever, enviar emails, gerir remotamente, etc), não é um marítimo.


POR QUE CELEBRAMOS O DIA INTERNACIONAL DO MARÍTIMO?

Encontramos a melhor justificação para prestar homenagem aos marítimos e para celebrar o Dia Internacional do Marítimo, na mensagem recentemente escrita por Kitack Lim, Secretário-Geral da IMO:

“Os marítimos estão no centro de tudo o que a IMO faz. E todos os anos celebramos os marítimos com a nossa campanha “Day of the Seafarer”. Mesmo nos bons tempos, os marítimos são os heróis desconhecidos da economia global. Mais de 80% do comércio global é entregue por via marítima.

O trabalho dos marítimos é física e mentalmente exigente, solitário e remoto. Mas este ano, estamos na situação sem precedentes da pandemia global do COVID-19. Os navios continuam a transportar mercadorias e a maioria dos portos ainda está aberta para entregar e carregar suprimentos vitais.

Mas a pandemia global mergulhou muitos marítimos em situações desesperantes. Fiquei impressionado com a dedicação, profissionalismo, resiliência e perseverança dos marítimos, pois estes enfrentam a incapacidade de realizar mudanças de tripulação, incapacidade de ser repatriados, incapacidade de obter passaportes e vistos para ir e regressar dos seus navios, falta de acesso a cuidados médicos, falta de equipamento de proteção individual e negação de licença dos Estados costeiros – tudo como resultado de esforços bem-intencionados para proteger a saúde e a segurança pública, mas com consequências excessivamente restritivas ao transporte marítimo.

Apesar de todos esses desafios, os marítimos permanecem no trabalho 24 horas por dia, 7 dias por semana. A IMO trabalhou com sindicatos, organizações de proteção e apoio aos marítimos, representantes da indústria marítima e outras agências das Nações Unidas, para encontrar soluções para estes problemas. Escrevi a todos os nossos governos membros, instando-os a reconhecer todos os marítimos como “Key-workers” (trabalhadores essenciais).

O trabalho dos marítimos é único e essencial. Assim como outros trabalhadores importantes, os marítimos estão na linha da frente nesta luta global. Eles merecem o nosso agradecimento. Mas eles também precisam – e merecem – de ação humanitária rápida e decisiva dos governos em todos os lugares, não apenas durante a pandemia, mas em todos os momentos.

É por isso que o tema da campanha para 2020 é “#SeafarersAreKeyWorkers”. Siga, use e compartilhe esta hashtag nas plataformas de media sociais para participar nesta chamada global de reconhecimento e ação adequados para os marítimos.

Os marítimos continuam a empenhar-se por todos nós. Agora, vamos garantir que nos empenhamos por eles!”


TRIBUTO AO MARÍTIMO

Sou Marítimo

Sou parte da tua vida. Mesmo que não me conheças. Vejo-te nas ruas, na televisão, em todos os lugares. Preocupo-me contigo. Ajudo a entregar as roupas que vestes, a energia que te aquece e que te move, os alimentos que suportam o teu sorriso. Ajudo-te a visitar lugares paradisíacos e a alcançares os teus maiores sonhos. Na verdade nunca estou sozinho. Basta-me fechar os olhos e vejo-te, seguindo a tua vida. Aquece-me a alma saber que tenho uma missão. E que tu és uma grande parte dela.

Sou Marítimo

Muito mais que uma profissão, ser Marítimo é uma forma de viver. A ausência de coisas triviais e de emoções comuns, a singularidade de viver num pequeno navio flutuando num mar imenso, a humilde exposição à mãe natureza, o movimento constante da plataforma e o ciclo de partida e regresso constante, criam um ambiente único. Não apenas para o corpo. Também muito para a alma. Os Marítimos são forjados com aço e prata, em singular têmpera de coragem, força e fé, abençoados por Deus.

Sou Marítimo

Não tenho uma vida fácil no mar. Sinto falta das pessoas amadas. Sinto falta do perfume, dos sabores e das cores do meu país. Tenho saudades da rotina diária e das coisas simples. Sinto falta de intimidade. A vida no mar exige-me por completo, requerendo toda a minha energia no trabalho e na aprendizagem, enfrentando desafios infinitos. Não só físicos e técnicos. Também sociais. O transporte marítimo é um lugar multicultural e multicolorido. Nele encontramos pessoas gigantes como montanhas ensolaradas e pessoas profundas como densos abismos. Vivendo juntos num espaço confinado, compartilhando a frequência das ondas. Único. O mar é realmente a terra dos segredos. Quente e frio, azul e laranja, cinza também. Mágico e fantástico. O lugar perfeito para uma conversa profunda contigo mesmo.

Sou Marítimo

Confesso – tenho uma vida paralela. Quando estou no mar, sigo as suas regras, viajando ao redor do mundo, sonhando com o regresso a casa. Quando em casa, sigo as regras da família, imerso num oceano de amor e cuidados, pensando em regressar ao mar. Em ambos os lugares pertenço, compartilho e tento oferecer o melhor de mim. Em ambos os lugares a minha liberdade acaba onde começa a liberdade de outros. Respeito. No entanto, os diferentes habitats mudam minha atitude, o meu humor, os meus sentidos e sentimentos, vestindo-me com diferentes cores. Como um camaleão do mar. Mas, em ambos os lugares, sou sempre Marítimo. Forjado com aço e prata, em singular têmpera de coragem, força e fé, abençoado por Deus.

Orgulho-me de ser Marítimo.

VÍDEO Tributo ao Marítimo

VÍDEO Tribute to Seafarers


QUEM SÃO OS TRABALHADORES ESSENCIAIS OU “KEY WORKERS”

Trabalhadores essenciais são as pessoas que devem manter o seu posto de trabalho em situações de pandemia ou outras crises, de forma a manter um país unido e em funcionamento, garantindo a prontidão de todos os serviços essenciais à concretização dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Estas pessoas incluem médicos, bombeiros, polícias, lojistas, jornalistas e praticamente qualquer pessoa que use uniforme ou colete de alta visibilidade para trabalhar. As pessoas que trabalham em supermercados e transportes, nomeadamente o marítimo, são também são essenciais, devendo por esta razão manter-se em atividade e ter liberdade de movimentos de e para o local de trabalho.

Vale a pena ler o artigo publicado no jornal The Sun e intitulado “VIRUS HEROES Who is a key worker? Full list of essential jobs and what it means”

Também a Portaria n.º 82/2020 apresenta informação sobre o tema, identificando os profissionais de serviços essenciais no seu anexo.


OS MARÍTIMOS SÃO MESMO TRABALHADORES ESSENCIAIS? O QUE DIZ A IMPRENSA?

Apesar do estipulado na definição de trabalhadores essenciais, as pessoas que trabalham a bordo de navios não veem atualmente os seus direitos respeitados. Sendo considerados trabalhadores essenciais mantiveram os seus postos de trabalho e asseguram a sua atividade profissional. Porém, não tem liberdade de movimentos existindo fortes limitações às suas deslocações para os navios, e dos navios para os seus países de origem. Alguns estão atualmente há mais de 15 meses a bordo.

De acordo com informação da IMO (publicada em 16 junho – ver ponto 9) são os seguintes os países que reconhecem os marítimos como trabalhadores essenciais e os apoiam: Alemanha, Bahamas, Barbados, Brasil, Canadá, Chile, França, Gabão, Geórgia, Gana, Hong Kong (China), Japão, Coreia, Libéria, Moldávia, Montenegro, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Panamá, Filipinas, Roménia, Singapura, África do Sul, Espanha, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.

Stephen Cotton, Secretário Geral da International Transport Workers Federation (ITF) afirmou:

“Todos estão felizes por colher os benefícios do comércio global transportado em navios, mas ninguém parece disposto a agir quando se trata de proteger aqueles [os marítimos] que entregam os produtos que precisam todos os dias.”

Todos somos cúmplices desta indescritível hipocrisia dos governos de alguns países, que persistem em negar assistência médica, repatriamento e circulação dos marítimos.

Partilhamos algumas notícias publicadas recentemente pela melhor imprensa.

22 JUN – Jornal Expresso – Covid-19. Portos fechados prendem milhares de trabalhadores nos navios. Há quem esteja há mais de um ano em “prisões flutuantes”

18 JUN – Economist – Ninety percent of everything – As the virus rages on shore, merchant seamen are stranded on board


DIA INTERNACIONAL DO MARÍTIMO OU DIA MUNDIAL DO MARÍTIMO?

Num país em que existe um clube de futebol conhecido por Marítimo, e várias iniciativas com esta designação (Colégio do Marítimo; Estádio do Marítimo; Dia do Marítimo), não é suficiente traduzir “Day of the Seafarer” por “Dia do Marítimo”. Além disso, este último termo pode facilmente ser interpretado como celebração de um dia nacional, não fazendo justiça à sua dimensão global.

Por estas razões, é importante atribuir um adjetivo diferenciador – internacional ou mundial. No caso do Day of the Seafarer, o termo correto é “Dia Internacional do Marítimo” dado que este dia é oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas.

A IMO estabelece que “Day of the seafarer is an official United Nations international observance day…”

A UNESCO acrescenta e esclarece que “The United Nations General Assembly designates a number of “International Days”… United Nations Specialized Agencies, including UNESCO [and IMO], can also proclaim World Days“.

Esta informação foi oficialmente confirmada por escrito com responsáveis da IMO.


CAMPANHA DESCONTO LOJA APORMAR

Associando-se à celebração do Dia Internacional do Marítimo, a Apormar lançou uma Campanha de Desconto até 50% na maior parte dos seus produtos, válida para aquisições realizadas durante o dia 25 de junho.

Seafarers are Key Workers – Os marítimos são trabalhadores essenciais.

 

2 thoughts on “25 Junho – Dia Internacional do Marítimo

  1. Olá Alvaro, boa tarde!

    Espero que esteja bem! Obrigada pela envio de mais um excelente trabalho, com informações tão relevantes.

    Estou precisando de uma ajuda e esta é outra razão para o meu contato. Tenho lido muito sobre os marítimos (seafarers), porém, estou tendo dificuldade de encontrar o termo no feminino – ‘marítima’. Você sabe me dizer se é correto empregar o termo no feminino – na língua portuguesa?

    A comunidade é marítima, a indústria é marítima, a profissão é marítima – então, posso me referir à mulher que atua a bordo como marítima?

    Obrigada e um abraço,

    Telma M Brito

    • Boa Tarde Telma,
      Obrigado pela atenção e presença! Marítimo, no sentido de atividade profissional, pode ser usado no sentido de classe ou categoria (grupo), ou no sentido pessoal.
      – No primeiro caso deve ser usado apenas o termo “marítimos”, no sentido de categoria dos marítimos (o Álvaro pertence à classe ou categoria dos marítimos; a Telma pertence à classe dos marítimos; é assim independente do género).
      – No segundo caso, pessoalmente, o Álvaro é marítimo e a Telma pode dizer que é marítima, se trabalhar a bordo de navios.
      No entanto, se escrever por exemplo “Tributo ao Marítimo”, estou a dedicar o tributo à classe dos marítimos, todos eles independentemente do género.
      Espero ter esclarecido. Aproveito para sugerir uma visita a https://www.apormar.com/blogue-maritimos/2020/6/24/dia-internacional-do-maritimo-2020
      Álvaro Sardinha

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