A (des)governação do mar

Portugal Mar começa muito mal 2020. Um mau presságio para toda uma década, onde se antevê já mais do mesmo: ausência de estratégia; desprezo pelos marítimos; serviço inqualificável.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 166/2019, em 31 de outubro, foi estabelecido o novo regime jurídico da atividade profissional dos marítimos. Mas, na realidade, nada mudou. Ficou antes estabelecido um limbo de desgovernação, em que a aplicação do novo decreto-lei é impraticável e em que o diploma substituído se encontra agora revogado.

Face ao exposto, o que podem fazer os portugueses que pretendem trabalhar em navios, que querem frequentar cursos de formação marítima, que precisam de certificados, ou que precisam da cédula marítima? Pouco ou nada.

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