Foi publicado o Decreto-Lei n.º 166/2019 relativo à atividade profissional dos marítimos. A desilusão não podia ser maior.
Dezoito anos depois da última versão do chamado Regulamento de Inscrição Marítima (RIM) apresentado no Decreto-Lei n.º 280/2001, e após longa espera e elevadas expetativas de boas soluções, foi publicado o Decreto-Lei n.º 166/2019. A desilusão não podia ser maior.
Efetivamente, este diploma serviu apenas o propósito de “(…) clarificar, unificar e harmonizar o regime legal em vigor relativo à atividade profissional dos marítimos, que se encontra incompleto e fragmentado.”, não apresentando qualquer solução para os problemas identificados e há muito reconhecidos, que afetam todos aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar a bordo de navios (os marítimos).
Este país não é para marítimos apesar de, demagogicamente, se afirmar que “(…) o XXI Governo Constitucional considera que as atividades económicas ligadas ao mar são de importância estratégica para o crescimento da economia nacional e que os marítimos desempenham um papel preponderante na sua concretização (…)”.
O documento intitulado “Este país não é para marítimos” explica detalhadamente o que mudou e o que permanece inalterado, abordando os seguintes temas:
- Definição de “marítimo”
- Classificação dos marítimos em escalões e categorias
- Inscrição marítima e documento único do marítimo
- Certificado médico marítimo
- Benefícios da inscrição marítima – cédula marítima
- Consequências da falta de inscrição marítima
É tempo de aproximar pessoas e oceano, de apostar na simplificação e inovação, tempo de apostar forte nas carreiras e emprego marítimo, no ensino das profissões do mar, na literacia do oceano para adultos, na promoção do emprego marítimo nacional e internacional para todos os portugueses. Em suma, é tempo de criar uma verdadeira nação marítima (que já fomos, mas que, claramente, não somos atualmente).
É tempo de chamar Homens maiores para liderar a mudança e afastar gestores políticos das instituições marítimas. É tempo de deixar de promover interesses particulares, menores e secundários; é tempo de olhar e escutar, ver mais longe, ouvir com atenção, pensar, ser, agir, azul.
É tempo de pensar Portugal!
