O despertar azul

Apesar das limitações e ventos pontualmente adversos da economia e da globalização, o Mar Portugal está a ser construído. Com afinco, resiliência e coragem de alguns, imune ao choro interessado e desinformado de outros.

O Despertar Azul começou há muito. Portugal é ainda um verde país azul, mas caminha a passos largos para o lugar que, devidamente, lhe pertence.
Com todos os portugueses. E não só.

“Os oceanos sustentaram, durante vários séculos, o desígnio nacional alicerçado no período dos Descobrimentos, tendo determinado uma imagem de marca para o nosso país. Um pouco estranhamente, Portugal tem vivido as últimas décadas de costas voltadas para o Mar.” In “Europa de A a Z – Dicionário de termos europeus”

Efetivamente, após 1974, Portugal mergulhou num silêncio marítimo abismal, do qual regressou de forma visível apenas no final da década de 90. A apneia foi longa, dolorosa e marcante, para um país atlântico e um povo tatuado de identidade marítima. Mas necessária e normal, num período conturbado por enormes mudanças sociais e políticas e, mais tarde, profundamente marcado pela atração continental derivada da adesão à comunidade económica europeia (CEE) em 1986.

Importa agora perceber e aceitar, sem remorsos, antes com imenso orgulho, que a história também se escreve com a destruição de modelos, de estruturas, de hábitos, criando espaço para o repensar e a renovação criativa das ideias e da visão, permitindo a adaptação a um mundo diferente e ligado. A dificuldade não reside em calçar uns sapatos novos; antes em descalçar as pesadas botas do passado. É tempo de futuro, de construir e de celebrar.

O despertar azul está a ser escrito com coragem, por muitos e desde há algumas décadas, destacando-se uma data e um evento único: a ratificação por Portugal em 1997, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Corolário do trabalho de muitos portugueses visionários, a partir desta data iniciou-se uma sequência visível de factos assinaláveis, gigantes e azuis, que vale a pena aqui revisitar. Só assim poderemos entender que, apesar das limitações e ventos pontualmente adversos da economia e da globalização, o Mar Portugal está a ser construído. Com afinco, resiliência e coragem de alguns, imune ao choro interessado e desinformado de outros.

Vale a pena relembrar, ainda que de forma breve, o percurso de construção do Mar Portugal, nos últimos 20 anos.
Bem vindos!


Dezembro 1995 – Criada a Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos (CMIO)

A Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos (CMIO) foi lançada em dezembro de 1995, na sequência de uma proposta apresentada pela delegação de Portugal junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (IOC/COI-UNESCO), para a organização de uma grande conferência internacional sobre o mar.
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Outubro 1997 – Portugal ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)
A Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97 aprova a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sendo a mesma ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67-A/97).
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Maio a Setembro 1998 – Exposição Mundial de Lisboa (Expo 98)
“… promover uma reflexão profícua em torno do tema da Exposição, “Os Oceanos, Um Património para o Futuro”, … para incrementar uma acrescida consciencialização, individual e colectiva, sobre a necessidade vital de acções concretas para a preservação dos oceanos e dos seus recursos finitos, naquela que é já uma ética comprometida com os direitos das gerações vindouras a usufruírem um planeta vivo e equilibrado.” In “Relatório Expo 98”
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Julho 1998 – Criada a Comissão Oceanográfica Intersectorial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (COI-MCTES)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/98 cria a Comissão Oceanográfica Intersectorial, estabelecendo um quadro institucional abrangente, de natureza intersectorial e interdisciplinar, mediante a representação adequada de todas as partes com envolvimento nas diferentes áreas específicas relacionadas com a investigação científica e técnica do Oceano e das suas aplicações.
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Julho 1998 – Instituído o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar (PDCTM)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/98 institui o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, com um carácter predominantemente interdisciplinar, procurando dar resposta a prioridades do ponto de vista científico e aplicado.
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Julho 1998 – Criação da Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/98 cria a Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental (CIDPC), com o objetivo de investigar, desenvolver e apresentar uma proposta de delimitação da Plataforma Continental de Portugal. Competiu à comissão (i) conhecer, com adequado detalhe, as características geológicas e hidrográficas do offshore de modo a poder vir a fundamentar a pretensão de Portugal em alargar os limites da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, em conformidade com o estipulado no artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção; (ii) definir, com o maior rigor possível, os limites da plataforma continental, para submeter à aprovação pela Comissão de Limites da Plataforma Continental, em conformidade com o previsto na Convenção; (iii) e adquirir, aplicar e desenvolver novas tecnologias para conhecimento do fundo dos oceanos.
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Agosto 1998 – Relatório «O Oceano: Nosso Futuro»
Na sequência da proposta apresentada por Portugal à Assembleia da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (IOC/COI-UNESCO), foi comemorado o Ano Internacional dos Oceanos, tendo sido publicado o relatório «O Oceano: Nosso Futuro». Neste documento foram apresentadas diversas recomendações à comunidade internacional para a salvaguarda da riqueza dos oceanos, chamando-se a atenção para a sua importância no progresso social e económico do planeta.
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Junho 2003 – Criação da Comissão Estratégica dos Oceanos (CEO)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003 cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, com o objetivo de proceder à definição de um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano que, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assente no desenvolvimento e uso sustentável do oceano e dos seus recursos.
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Março 2004 – Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos
Relatório publicado pela Comissão Estratégica dos Oceanos, coordenado por Tiago Pitta e Cunha, apresentando propostas sobre as linhas orientadoras de uma estratégia para o oceano e para as atividades marítimas, e as políticas, medidas e ações adequadas à prossecução dessa estratégia.
“… com uma Estratégia como esta, o país passará a dispor de um enquadramento geral e de longo prazo para todas as questões relacionadas com o Mar, assim como de uma referência orientadora das decisões a tomar na gestão dos assuntos sectoriais que incidem sobre o Oceano. Passa a poder-se integrar as políticas e a gestão sectorial dos assuntos do Mar numa visão horizontal e transversal mais abrangente. O que equivale a dizer que se pretende dotar o país de uma política nacional para o Mar, a qual, encontrando-se a montante das decisões sectoriais e concretas a tomar, deverá coordená-las e enquadrá-las em princípios e pressupostos comuns. Isto é fundamental.”
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Janeiro 2005 – Criação da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005 cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental», com o objetivo de preparar, apresentar e assegurar a defesa da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), até à conclusão do respetivo processo nas Nações Unidas.
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Julho 2005 – Criação da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM)
A Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2005 cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar», cuja missão consiste em preparar uma proposta que estabeleça as medidas que devem ser implementadas, para desenvolver e dar continuidade a uma política integrada do Governo para os assuntos do mar, e para uma ação articulada das entidades com competência nas áreas ligadas ao mar.
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Junho 2006 – Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia
O Livro Verde da Comissão: Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e dos mares, foi lançado com o objetivo de promover um debate sobre uma futura política marítima para a União Europeia, caracterizada por uma abordagem holística dos oceanos e dos mares. Reconheceu-se que os princípios da boa governação apontam para a necessidade de uma política marítima europeia que englobe todos os aspetos dos oceanos e mares, devendo tal política ser integrada, intersectorial e multidisciplinar, e não uma simples compilação de políticas sectoriais verticais.
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2006 – Instalação em Lisboa da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA)
A Agência Europeia de Segurança Marítima fornece assistência técnica e apoio à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, no desenvolvimento e implementação da legislação da UE sobre segurança marítima, poluição por navios e proteção marítima. Tem também tarefas operacionais no campo de resposta à poluição por hidrocarbonetos, e na monitorização de embarcações e sua identificação e rastreamento de longo alcance, entre outras.
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Novembro 2006 – Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016
A Resolução do Conselho de Ministros nº 163/2006 aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, desenvolvida pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), após consulta alargada realizada junto de cerca de uma centena de entidades públicas e privadas, de agentes económicos e de organizações não governamentais, da comunidade científica e de individualidades de relevo ligadas aos assuntos do mar, tanto ao nível nacional como ao nível internacional.
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Março 2007 – Criação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007 cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, tendo como principal objetivo a coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, garantindo a sua articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito marcadamente transversal.
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Outubro 2007 – Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia
Apresentada uma proposta para uma Política Marítima Integrada (PMI) para a União Europeia, baseada no reconhecimento inequívoco de que todas as questões relativas aos oceanos e mares estão interligadas e de que todas as políticas ligadas ao mar devem ser elaboradas de uma forma articulada. Reconhece-se que uma política marítima integrada reforçará a capacidade de resposta da Europa face aos desafios da globalização e da competitividade, das alterações climáticas, da degradação do ambiente marinho, da segurança marítima e proteção do transporte marítimo e da segurança e sustentabilidade energéticas.
A política marítima integrada tem como objetivo coordenar (e não substituir) as políticas aplicáveis a setores marítimos específicos.”
De assinalar a colaboração portuguesa no desenvolvimento da PMI, tendo Tiago Pitta e Cunha sido membro do Gabinete do Comissário Europeu para os Assuntos Marítimos, entre 2004 e 2010, e responsável pela Política Marítima Integrada da União Europeia.
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Maio 2008 – Lançamento do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar (FPAM)
O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar foi lançado pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), constituindo uma medida prioritária da Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, aberto a toda a sociedade civil. O seu objetivo consistiu em promover o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, privilegiando uma visão intersectorial e multidisciplinar dos assuntos do mar e a expressão de perspetivas e pontos de vista diversos, funcionando como uma plataforma informal de contacto entre o Governo e a Sociedade Civil.
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Junho 2008 – Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» da Comunidade Europeia
A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) no âmbito do qual os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias até 2020, para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho.
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2008 – Projeto Kit do Mar
O projeto Kit do Mar nasceu em 2008, com o objetivo de promover o ensino e divulgação de atividades ligadas ao mar, enquadrado nos objetivos de sensibilização definidos pela Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016. Em 2011, o Kit do Mar passou a ser coordenado pela EMEPC, tendo vindo a conhecer um crescimento exponencial, prosseguindo a sua missão de sensibilizar crianças e jovens para o conhecimento do mar e promover uma maior literacia dos oceanos nas camadas mais jovens da sociedade portuguesa.
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2008 – Janela Única Portuária (JUP)
A Janela Única Portuária é uma plataforma eletrónica implementada em 2008 nos portos portugueses, que materializa o conceito de balcão único virtual, isto é, o ponto único de contato do porto. Nesta plataforma de e-commerce os agentes económicos trocam entre si toda informação relativa a navios e mercadorias em formatos standard.
Com esta plataforma terminou o uso de papel nos portos nacionais e todos os processos associados aos navios e às mercadorias tornaram-se mais fáceis, mais rápidos, mais eficientes e transparentes, integrando toda a informação numa única plataforma. Portugal foi nesta área pioneiro e inovador, antecipando-se a posteriores iniciativas europeias.
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Fevereiro 2009 – Estudo “O Hypercluster da Economia do Mar”
Estudo elaborado pela Saer, coordenado pelo Professor Ernâni Lopes, financiado por um grupo de empresas sob a coordenação e iniciativa da ACL-CCIP, atual Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, constituindo uma proposta de estratégia de organização e implementação e planos de ação para o conjunto alargado e complexo de atividades que compõem o Hypercluster da Economia do Mar.
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Maio 2009 – EMEPC entrega proposta para a extensão da plataforma continental
Portugal entregou a proposta de extensão da plataforma continental portuguesa, relativa ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas, em maio de 2009 nos serviços da ONU, tendo-a apresentado junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) em abril de 2010.
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Junho 2013 – Conta Satélite do Mar (CSM)
Tendo como principal objetivo avaliar as condições existentes com vista a operacionalizar a elaboração de uma Conta Satélite do Mar (CSM) para Portugal foi celebrado, em junho de 2013, um Protocolo entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Direção Geral da Política do Mar (DGPM). A CSM tem como principais objetivos: i) medir a relevância da Economia do Mar; ii) apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para o mar; e iii) monitorizar a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020) na componente económica, dando apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).
Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2017, determinou o estabelecimento da Conta Satélite do Mar, com periodicidade de três em três anos, integrando as Estatísticas Oficiais Portuguesas, valorizando e garantindo assim a continuidade do trabalho desenvolvido.
De registar que também neste domínio Portugal foi pioneiro e inovador, tendo sido o primeiro país da Europa a lançar esta iniciativa.
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Novembro 2013 – Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico
O Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, que será aplicado até 2020, desenvolve uma estratégia e define as prioridades em matéria de investimento e investigação que permitam avançar com o crescimento azul na região atlântica, fomentando o crescimento sustentável nas zonas costeiras e garantindo o bom estado ambiental e ecológico do ecossistema atlântico.
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Fevereiro 2014 – Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014 adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, revendo e atualizando a anterior Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016 (ENM2006-2016), reconhecendo que a ausência nesta última de um plano de ação para a sua execução, dificultou o seu acompanhamento e avaliação e impediu a verificação objetiva da evolução da situação e da eficácia dos planos e programas aplicados.
A nova Estratégia tem em conta as alterações verificadas no quadro da União Europeia, das quais se destacam a adoção da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico e do respetivo plano de ação, a reforma da Política Comum de Pescas e o Quadro Estratégico Comum para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020), e estabeleceu como principais objetivos:
– Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor;
– Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornando o Mar-Portugal num ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes;
– Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os setores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do setor Mar para o PIB nacional em 50%;
– Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do Oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades;
– Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da Política Marítima Integrada e da estratégia marítima da UE, nomeadamente para a área do Atlântico.
A Estratégia inclui um Plano de Ação – o Plano Mar Portugal (PMP), que assenta em três Eixos de Ação (EA):
1 – Pesquisa (conhecer o Oceano)
2 – Exploração (viver do Oceano)
3 – Preservação (viver com o Oceano)
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Abril 2014 – Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM)
A Lei n.º 17/2014 Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM), definindo e integrando as ações promovidas pelo Estado português, visando assegurar uma adequada organização e utilização do espaço marítimo nacional, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda. O ordenamento e a gestão do espaço marítimo nacional têm como objetivo a promoção da exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas, garantindo a compatibilidade e a sustentabilidade dos diversos usos e das atividades nele desenvolvidos, e visando a criação de emprego.
Mostrando liderança, consistência e inovação, Portugal estabeleceu as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM) alguns meses antes da publicação da legislação europeia relacionada com o tema.
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Julho 2014 – Lançamento do Jornal da Economia do Mar
O Jornal da Economia do Mar é uma publicação e plataforma de informação económica, empresarial, financeira, científica, tecnológica e cultural, especializada nos Assuntos do Mar, que se rege no exercício da sua atividade, pelo rigoroso cumprimento das mais exigentes normas deontológicas do jornalismo. O Jornal da Economia do Mar determina as suas prioridades informativas exclusivamente de acordo com critérios de interesse e relevância jornalística, tendo em particular atenção o marcado ao qual primordialmente se dirige, ou seja, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Entre as suas importantes, inovadoras e estratégicas iniciativas, destaca-se a organização e promoção da Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar, reunindo painéis de opinião e debates de atualidade única, nas áreas de visão político-conceptual e visão prática-empresarial.
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Julho 2014 – Quadro para o Ordenamento do Espaço Marítimo Europeu
A Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo europeu, a fim de promover o crescimento sustentável das economias marítimas, o desenvolvimento sustentável das zonas marinhas e a utilização sustentável dos recursos marinhos.
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Junho 2015 – Blue Week Lisboa
A Blue Week realizou-se em Lisboa e incluiu várias programas, procurando fazer de Portugal um país de referência internacional no debate e na ação sobre o oceano. Incluiu a cimeira política dos ministros mar, a conferência Internacional da revista The economist, e o “Blue Business Forum”, da responsabilidade da Fundação AIP, composto por uma exposição cientifica e empresarial, e seminários e conferências especializadas.
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Julho 2015 – Criação do Fórum Oceano Associação da Economia do Mar
O Fórum Oceano resulta da fusão, por incorporação, da Oceano XXI – Associação para o Conhecimento e Economia do Mar (criada em 2009) com a AFEM – Associação Fórum Empresarial da Economia do Mar (criada em 2010)
Tem como missão reforçar as dinâmicas de cooperação estratégica entre empresas, centros de IDT, instituições de ensino superior, organismos da Administração Pública, promovendo a competitividade das principais cadeias de valor que utilizam o Mar e os recursos marinhos como elementos centrais da sua atividade.
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Agosto 2016 – Criação da Agência Portuguesa de Marítimos (APORMAR)
A Apormar serve as pessoas que trabalham e que querem trabalhar em navios, promovendo o emprego e as carreiras profissionais a bordo de navios de passageiros, incluindo cruzeiros, ferries e iates, e em navios de carga.
Em linha com os seus objetivos, a Apormar organiza a Feira e Congresso Internacional Trabalhar num Navio, reunindo, informando e sensibilizando centenas de pessoas para as oportunidades de trabalho a bordo de navios, promovendo o recrutamento com elevada taxa de sucesso.
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Setembro 2017 – Relatório Conhecimento do Mar
O relatório Conhecimento do Mar, publicado pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) apresenta o panorama da ciência marinha em Portugal, bem como as várias Instituições e iniciativas que o influenciam diretamente, quer por conferirem acesso a diversas linhas de financiamento, quer por proporcionarem apoio de infraestruturas.
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Novembro 2017 – Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, enquanto programa estratégico de apoio à dinamização da atividade portuária e à simplificação administrativa, com o objetivo de contribuir para a retoma do investimento, para a redução dos custos de contexto e para o relançamento da economia, transformando o potencial existente em crescimento económico e emprego reais.
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O Despertar Azul começou há muito. Portugal é ainda um verde país azul, mas caminha a passos largos para o lugar que, devidamente, lhe pertence.
Com todos os portugueses. E não só.

 

2 thoughts on “O despertar azul

  1. 1 – Pesquisa (conhecer o Oceano)
    2 – Exploração (viver do Oceano)
    3 – Preservação (viver com o Oceano)

    Com todos os portugueses. E não só.

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