Vereador do Mar

Política de Mar nacional e Política de Mar regional. Qual a importância de um vereador do Mar nos municípios? Devem os municípios com costa litoral ter um pelouro/ vereador do Mar? Partilhe a sua opinião votando na sondagem pública.

O território português pode ser dividido em Portugal continental, arquipélago dos Açores e arquipélago da Madeira. Administrativamente, divide-se em 18 distritos, 2 regiões autónomas e 308 municípios, uma grande parte deles com costa oceânica.

A localização junto ao mar implica responsabilidades acrescidas aos municípios, na gestão integrada do seu litoral, no fortalecimento da sua identidade marítima, na discussão de políticas do mar locais, e na aplicação de políticas do mar nacionais e europeias.

Em paralelo, cumpre-lhes apoiar e amplificar o potencial da economia do mar nacional, através de iniciativas locais, apoiando a criação e instalação de estruturas e de empresas marítimas-tecnológicas e marítimo-turísticas, promovendo a literacia e a cultura de mar, apostando em atividades marítimas nos domínios da investigação, ensino, qualificação e certificação profissional, desenvolvimento tecnológico, inovação, integração em redes nacionais e internacionais, entre outras.

Deveriam estes municípios ter um Pelouro do Mar, com responsabilidade atribuída ao presidente ou a um vereador?

Partilhe a sua opinião, através de voto na sondagem que apresentamos:

 


EXECUTIVO ATUAL DE ALGUNS MUNICÍPIOS

Câmara Municipal de Matosinhos
Presidente – Pelouros
Desenvolvimento Económico, Tecnologia e Inovação; Turismo e Internacionalização; Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social; Cidadania e Juventude
Vereadores – Pelouros
A – Cultura; Fiscalização; Polícia Municipal
B – Recursos Humanos e Formação; Modernização Administrativa
C– Educação; Ambiente
D – Transportes e Mobilidade; Proteção Civil

Câmara Municipal da Nazaré
Presidente – Pelouros
Atividades Económicas; Finanças Municipais; Recursos Humanos; Ordenamento e Gestão Urbanística; Tecnologias da Informação; Turismo/Mar; Indústria; Agricultura; Serviços e Eventos.
Vereadores – Pelouros
A – Desporto, Cultura, Juventude, Comunicação e Educação
B – Ação Social, Saúde, Direitos Sociais, Contraordenações, Cemitérios, Mercados e Feiras
– Iluminação Pública, Ambiente (Canil, Serviços Veterinários, Áreas Balneares, Serviços de Limpeza), Proteção Civil (Gabinete Técnico Florestal), Freguesias, Ocupação do Espaço Público e Publicidade, Venda Ambulante, Modernização Administrativa e Arquivo
D – Obras Públicas, Recursos Energéticos, Trânsito e Mobilidade, Equipamentos Municipais (Frota Automóvel, Maquinaria, Oficinas Municipais, Edifícios Municipais) e Espaços Públicos (Zonas Verdes, Arruamentos, Estradas, Infraestruturas).

Câmara Municipal de Lisboa
Presidente – Pelouros
Sem pelouros
Vereadores – Pelouros
A – Economia e Inovação, Serviços Urbanos e Desporto
B – Habitação e Desenvolvimento Local
C – Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais
D – Recursos Humanos, Finanças, Sistemas de Informação
E – Educação e Direitos Sociais
F – Cultura e Relações Internacionais
G – Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia
H – Mobilidade e Segurança

Câmara Municipal de Sines
Presidente – Pelouros
Administração e finanças; Desenvolvimento local
Vereadores – Pelouros
A – Intervenção Social; Educação e Juventude
B – Gestão Urbanística; Ordenamento do Território
C – Proteção Civil; Obras Municipais e Serviços Urbanos
D – Ambiente e Conservação da Natureza

Câmara Municipal de Faro
Presidente – Pelouros
Segurança / Protecção Civil; Sanidade Animal; Agricultura, Caça e florestas; Equipamentos, Instalações Municipais; Máquinas e Viaturas; Obras Municipais; Educação; Contencioso, apoio jurídico e Contra Ordenações; Fiscalização; Ação Social; Proteção de Crianças e Jovens; Habitação Social; Saúde.
Vereadores – Pelouros
A – Planeamento Estratégico; Turismo; Desenvolvimento económico, captação e apoio ao investimento; Emprego e empreendedorismo; Gabinete do empresário; Desporto; Juventude; Eventos; Recintos improvisados e itinerantes; Cultura; Biblioteca e Arquivos; Espaços museológicos; Arqueologia; Gastronomia e artesanato; Comércio, Feiras, Mercados, venda ambulante; Defesa do consumidor; Sistemas de informação e comunicações; Comunicação, Relações Públicas e Imagem
B – Planeamento urbano; Urbanismo; Reabilitação urbana; Infraestruturas; Toponímia; Ilhas e Campismo; Ocupação da Via Pública com Obras Particulares e Municipais; Publicidade; Mobilidade, Trânsito, Transportes e Estacionamento; Energia.
C – Património Municipal; Recursos Humanos; Higiene e Segurança no Trabalho; Notariado Privativo; Finanças e Financiamento Externo; Administração Geral, Taxas e Licenças.

Legislação relacionada

Lei n.º 75/2013
Diário da República n.º 176/2013, Série I de 2013-09-12
Regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais

Lei n.º 169/99
Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias

 

2 thoughts on “Vereador do Mar

  1. Se há algo que a desafectação das frentes ribeirinhas das administrações portuárias para as câmaras municipais demonstrou, foi a incapacidade das câmaras para responder às questões marítimas, desde a a mais simples manutenção das infra-estruturas à visão das zonas ribeirinhas como zonas de restauração acima de zonas de utilização pelas actividades náuticas (pesca, recreio, etc….)

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.