Reforma para Marítimos? Seguro Social Voluntário.

SeguroSocialVoluntario

É Marítimo e exerce atividade profissional em barcos e navios de empresas estrangeiras, ou em navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira? O regime do Seguro Social Voluntário interessa-lhe!

O regime do seguro social voluntário é um regime contributivo de caráter facultativo, que tem por objetivo garantir o direito à Segurança Social das pessoas maiores de 18 anos e aptos para o trabalho, que não se enquadrem de forma obrigatória nos regimes de proteção social, nomeadamente os Marítimos a exercer atividade profissional em barcos e navios de empresas estrangeiras, ou em navios registados no Registo Internacional de Navios (Zona Franca da Madeira).

Quem pode inscrever-se no seguro social voluntário
• Cidadãos nacionais (inclui os cidadãos da União Europeia) e cidadãos estrangeiros ou apátridas residentes em Portugal há mais de um ano;
• Cidadãos nacionais que exerçam atividade profissional em território estrangeiro e que não estejam abrangidos por instrumentos internacionais de Segurança Social a que Portugal se encontra vinculado;
• Trabalhadores marítimos e vigias portugueses que exerçam atividade em barcos de empresas estrangeiras;
• Trabalhadores marítimos portugueses que exerçam atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca;
• Tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira;
• Voluntários sociais a exercerem atividade não remunerada em favor de instituições particulares de solidariedade social e de entidades detentoras de corpos de bombeiros;
• Agentes da cooperação que reúnam as condições definidas no respetivo estatuto, que celebrem contrato para prestar serviço no quadro das relações do cooperante e que não sejam enquadrados em regime de proteção social obrigatório de outro país;
• Bolseiros de investigação que reúnam as condições definidas no Estatuto do Bolseiro de Investigação e não estejam enquadrados em regime de proteção social obrigatório
• Praticantes desportivos de alto rendimento
• Estagiários com contratos de estágio celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho
• Jovens abrangidos pela medida Emprego Jovem Ativo.

Como requerer
A inscrição deve ser requerida através de formulário Mod. RV1007-DGSS (Inscrição/enquadramento e alteração de elementos).

Documentos a apresentar
Trabalhadores a exercer atividade profissional em barcos de empresas estrangeiras:
• Cópia do contrato de trabalho celebrado com o armador estrangeiro devidamente autenticada;
• Fotocópia da declaração de aptidão para embarque, emitida pela inspeção médica das capitanias dos portos.

Informação detalhada

http://www.seg-social.pt/seguro-social-voluntario

http://www.seg-social.pt/documents/10152/13198/Seguro_social_voluntario

 

1 thought on “Reforma para Marítimos? Seguro Social Voluntário.

  1. Bom dia,
    Após uma noite a enviar cv’s e a pesquisar sobre trabalhos no mar, deparo me com esta excelente iniciativa; leio atentamente todo o conteúdo descrito na página, os comentários bastante positivos e encorajadores de quem fez a formação, com proveito e com resultados visíveis ou seja, já a trabalhar. . Ao mesmo tempo, de mim para mim, começo a pensar, “mas isto foi deus que me enviou esta oportunidade”, visto estar a procurar trabalho na área marítima, cruzeiros, navios cargueiros, plataformas, etc. E não possuir qualquer formação nesta área. imediatamente pensei “esta formação poderá ser o impulso necessário que está a faltar, aquela pontinha de sorte que não chega. ..será que chegou mesmo?!!”..
    Não, nem por isso! ..desempregado à cerca de um ano sem qualquer apoio de quem de direito (seg. Social) para a qual contribuo à muitos anos, penso, “onde está a ajuda do sistema, para o qual ando a contribuir à mais de vinte anos??..” ou por outra, onde está a capacidade, criatividade, proactividade dos responsáveis pelo emprego/seg social na madeira?! ..pergunto; Não haveria possibilidade de uma destas entidades facultar a quem necessita e quer efectivamente aprender e progredir na sua vida profissional esta formação??
    ..Enfim!.. pondo de parte alguma mágoa por ser este o meu país, desejo a todos os futuros formandos muito sucesso, ao mesmo tempo parabenizar os autores desta iniciativa.

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