A STCW2010 mudou as regras de Certificação. E agora?

A STCW mudou

“Era uma vez um Marítimo, que pretendia renovar os seus certificados CoC e CoP, de acordo com a STCW2010 e que expiravam no final de 2016. Devido à indefinição legal para a implementação das Emendas de Manila, por parte da administração do seu país, não conseguiu o seu propósito. Entretanto foi perdendo oportunidades de embarque por falta de certificação.” Qualquer semelhança com a realidade nacional não é pura coincidência.


NOTAS IMPORTANTES

A presente publicação resulta de um trabalho de investigação, aplicado ao conteúdo da Convenção STCW 2010 e à pesquisa de informação, disponibilizada por várias Administrações Marítimas, incluindo as do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, Chipre, Dinamarca, Libéria, Noruega, entre outros.
Não foi considerada informação da Administração Marítima Portuguesa, dado que a mesma não está disponível até à presente data. Poderão verificar-se assim algumas diferenças, na aplicação das Emendas de Manila em Portugal.
De igual forma, não está ainda disponível informação por parte de instituições de ensino e de formação em Portugal, sobre os cursos de formação e atualização obrigatórios.

Tendo em atenção as limitações indicadas, serão publicadas atualizações ao presente texto no que se refere à sua aplicação em Portugal, à medida que esteja disponível informação qualificada e pertinente.


RESUMO EXECUTIVO

As alterações da Convenção STCW2010 começaram a ser aplicadas em 1 Janeiro de 2012, quando entraram em vigor. Entre 1 de Janeiro 2012 e 31 de Dezembro de 2016, todos os novos requisitos estabelecidos nas emendas de Manila, terão sido introduzidos pela administração marítima de cada país, de acordo com um calendário de transição.

As alterações de Manila à Convenção STCW introduzem uma série de mudanças. Uma das alterações mais significativas é a exigência para todos os marítimos, de atualização periódica de alguns componentes da formação STCW obrigatória, relacionada com Segurança. Esta formação de atualização é obrigatória, para a renovação de certificados de qualificação e de competência.

As Emendas de Manila introduziram também uma série de alterações nas normas de competência mínimas para certificação dos marítimos, que comprovam a capacidade para o desempenho de determinadas funções a bordo de navios, associadas a categorias profissionais definidas. Verifica-se assim, para os atuais marítimos e para efeitos de renovação de certificados de competência, a necessidade de participação e conclusão de novos cursos de formação, obrigatoriamente durante o ano 2016.


ENQUADRAMENTO

Considerando a importância do elemento humano na segurança e no funcionamento dos navios, a Organização Marítima Internacional (IMO) adotou, em 7 de Julho de 1978, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978 (Convenção STCW 78), a qual entrou em vigor a nível internacional em 28 de Abril de 1984.

A Convenção STCW 78 constitui um dos quatro pilares mais importantes, dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição, sendo os outros três a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL), ambas adotadas pela IMO, e a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), adotada pela Organização Internacional do Trabalho (ILO). Com a Convenção STCW 78, a IMO procurou afastar a possibilidade de existirem tripulações insuficientemente qualificadas e, por outro lado, estabelecer e garantir níveis mínimos e harmonizados de formação dos marítimos, em especial para efeitos de reconhecimento mútuo de diplomas e certificados.

Posteriormente, em 7 de Julho de 1995, a IMO adotou um conjunto de emendas à Convenção STCW 78, as quais representaram uma importante revisão e tiveram como objetivo atualizar as disposições e reduzir as diferentes interpretações que iam sendo feitas pelos Estados Parte à mesma Convenção STCW 1978. Estas emendas entraram em vigor a nível internacional em 1 de Fevereiro de 1997, registando-se como principais alterações a adoção do Código STCW e a exigência das Partes da referida Convenção, serem obrigadas a fornecer à IMO informações detalhadas sobre as medidas administrativas tomadas, para garantir o cumprimento da mesma Convenção. Com as emendas de 1995 à Convenção STCW, a IMO passou a ter, pela primeira vez, um papel de acompanhamento da implementação, pelos Estados Parte, de um instrumento internacional.

Em 25 de Junho de 2010, na Conferência dos Estados Parte, realizada em Manila, foram aprovadas alterações importantes à Convenção STCW 78, alterações que foram designadas por «Emendas de Manila», e que consistem na introdução de medidas relativas à prevenção de práticas fraudulentas em matéria de certificados, às normas médicas, à formação em matéria de proteção, inclusive no que diz respeito a atos de pirataria e assaltos à mão armada, à formação em questões relacionadas com a tecnologia, e a requisitos para os marítimos qualificados, estabelecendo novos perfis profissionais, como o dos oficiais eletrotécnicos.

Entre as alterações aprovadas, regista-se uma série de mudanças importantes para cada capítulo da Convenção e do Código, incluindo:
• Medidas melhoradas para prevenir práticas fraudulentas associadas a certificados de competência e reforçar o processo de avaliação (acompanhamento do cumprimento da Convenção pelos Estados Parte);
• Revisão dos requisitos de horas de trabalho e de descanso e novos requisitos para a prevenção do uso de drogas e abuso de álcool, bem como a atualização de normas relativas aos padrões de aptidão médica para os marítimos;
• Novos requisitos de certificação para os marítimos qualificados (able seafarers);
• Novos requisitos de formação em novas tecnologias, tais como cartas eletrónicas e sistemas de informação (ECDIS Electronic Chart Display & Information System);
• Novos requisitos de formação de sensibilização sobre o meio ambiente marinho e formação em liderança e trabalho em equipa (leadership and teamwork);
• Novos requisitos de formação e certificação de oficiais eletrotécnicos (electro-technical officers);
• Atualização dos requisitos de competências para o pessoal em serviço a bordo de todos os tipos de navios-tanque (tankers), incluindo novos requisitos para o pessoal que presta serviço em navios-tanque de gás liquefeito (liquefied gas tankers);
• Novos requisitos para a formação em proteção (security training), bem como as disposições para garantir que os marítimos são devidamente treinados para lidar com situações de ataque por piratas;
• Introdução de metodologias de formação modernas, incluindo o ensino à distância e a aprendizagem baseada na web;
• Orientação em nova formação para o pessoal que serve a bordo de navios que operam em águas polares;
• Orientação de nova formação para o pessoal que opera sistemas de posicionamento dinâmico (DPS Dynamic Positioning Systems);
• Novos requisitos na formação relacionada com a segurança, nomeadamente nos cursos de revalidação de certificados (Revalidation Courses) e nos cursos de reciclagem (Refresh Courses);
• Harmonização com a Convenção MLC (Maritime Labour Convention) de 2006.

A quem se aplica a Convenção STCW?
A Convenção aplica-se aos marítimos servindo a bordo de navios de mar, autorizados a operar sob a bandeira de uma Parte, excetuando-se os que servem a bordo de:
(a) Navios de guerra, navios auxiliares ou outros navios de propriedade ou operados por um Estado, desde que sejam utilizados somente em serviços governamentais não comerciais; entretanto, cada Parte deve assegurar, pela adoção de medidas apropriadas que não prejudiquem as operações ou a capacidade operacional de navios desse tipo, de sua propriedade ou por ele operados, que as pessoas que servem nesses navios atendam as prescrições da Convenção, no que for razoável e aplicável.
(b) Navios de pesca;
(c) Embarcações de recreio não empregadas em comércio; ou
(d) Embarcações de madeira de construção primitiva.

Em geral, os marítimos que prestam serviço em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500AB (500GT), em navegação costeira ou oceânica, devem cumprir os requisitos da Convenção STCW.
Navio de mar é qualquer navio, com exclusão dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.
Navio de passageiros é um navio que transporta mais de doze passageiros.


CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS EMENDAS DE MANILA

As alterações da Convenção STCW começaram a ser aplicadas em 1 Janeiro de 2012, quando entraram em vigor. Em particular, as empresas e os tripulantes foram obrigados a cumprir as novas regras relativas ao número mínimo de horas de descanso.
Entre 1 de Janeiro 2012 e 1 de Janeiro de 2017, todos os novos requisitos estabelecidos nas emendas de Manila, terão sido introduzidos pela administração marítima de cada país, de acordo com um calendário de transição.

Disposições Transitórias
Embora as novas regras tenham entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2012, existem duas disposições transitórias, relativas à certificação emitida ao abrigo das exigências de convenções anteriores:
“Até 1 de Janeiro de 2017, um Estado Parte pode continuar a emitir, reconhecer e autenticar certificados, em conformidade com as disposições da Convenção aplicada imediatamente antes de 1 de Janeiro de 2012, no que diz respeito aos marítimos que iniciaram serviço de mar aprovado, um programa de ensino e de formação aprovado ou um curso de formação aprovado antes de 1 de Julho de 2013.
Até 1 de Janeiro de 2017, um Estado Parte pode continuar a renovar e a revalidar certificados e autenticações, em conformidade com as disposições da Convenção, aplicadas imediatamente antes de 1 de Janeiro 2012.”

Quatro datas fundamentais
Registam-se, de facto, quatro datas que são fundamentais. Um olhar mais atento às datas apresentadas e respetivas alterações definidas, estabelece uma série de implicações e não deixa nenhuma dúvida sobre o que tem de ser alcançado e o prazo em deve ser concluído:
• A primeira delas foi 1 de janeiro de 2012, a data de entrada em vigor das alterações de Manila. Todas as emendas podiam ter sido aplicadas mas apenas algumas foram consideradas obrigatórias nesta data: novos requisitos de horas de trabalho e de descanso e novos requisitos para a prevenção do uso de drogas e abuso de álcool;
• A segunda foi 1 de Julho de 2013, data a partir da qual os programas de ensino para marítimos, os cursos de formação e os respetivos materiais de aprendizagem, foram obrigados a cumprir os requisitos da Convenção STCW de 2010. Esta data foi, efetivamente, o prazo para as instituições de ensino e formação marítima arrumarem a casa. Após esta data, as alterações de Manila tornaram-se aplicáveis a todos os marítimos, na obtenção de uma revalidação ou novo certificado de competência;
• A terceira data foi 1 de Janeiro de 2014, data a partir da qual se tornou obrigatória para todos os marítimos, a formação e certificação relacionada com a proteção, sendo o nível da mesma dependente das funções do marítimo a bordo;
• A quarta data é 1 de Janeiro de 2017, data após a qual a formação e certificação terão de cumprir os requisitos das emendas de 2010.


REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS

Revalidação de certificados de competência, certificados de qualificação e certificados de reconhecimento (Revalidation of Certificates of Competency, Certificates of Proficiency, and Certificates of Recognition)

O que significa a Revalidação de Certificados (Revalidation of Certificates)
Uma pessoa titular de um certificado marítimo, deve apresentar solicitação à administração do Estado Parte, para revalidar o seu certificado antes de o mesmo expirar, se este não tiver sido suspenso ou cessado. Os marítimos podem manter o seu certificado quando se candidatam a uma revalidação, permitindo a continuidade da sua carreira profissional sem impedimentos. As administrações recomendam, no entanto, a apresentação de um pedido de revalidação alguns meses antes de expirar o certificado.

Porque tenho de realizar cursos específicos de curta duração, para revalidar os meus Certificados STCW?
Portugal é um Estado Parte da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para os Marítimos (STCW), fazendo parte da respetiva lista branca (STCW white list). Por esta razão, a administração segue os padrões exigidos na Convenção STCW, Regra I/11 e parte A do código secção A-I/11, relativos à garantia da continuidade de competência profissional dos marítimos (continued professional competence), em segurança da vida humana no mar e proteção. Este processo é comumente conhecido como demonstração de Continuidade da Competência (Continued Competence).

Qual é a diferença entre um curso de revalidação (revalidation course) e um curso de reciclagem (refresher course) e como se diferencia a sua aplicação aos marítimos?
De acordo com os novos requisitos STCW para a renovação de certificados, nomeadamente os relacionados com formação básica de segurança, técnicas avançadas de combate a incêndios, condução de embarcações de salvamento e embarcações de salvamento rápidas (basic training, advanced firefighting, proficiency in survival craft, and fast rescue boats), aplicam-se dois tipos diferentes de formação:
• Cursos de formação de revalidação (Revalidation courses) destinam-se aos marítimos que devem evidenciar continuidade da sua competência profissional (continued professional competence) e que possuem pelo menos 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos;
• Cursos de formação de reciclagem (Refresher courses) destinam-se aos marítimos que não possuem pelo menos 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos. A este grupo de marítimos é exigida a participação e conclusão de cursos de reciclagem aprovados ou a frequência de cursos originais completos.


CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA

Continuidade de Competência (Continued Competence) em formação básica de segurança, técnicas avançadas de combate a incêndios, qualificação em embarcações de salvamento e qualificação em embarcações de salvamento rápidas. (Continued competence in basic safety training, advanced firefighting, and proficiency in survival craft and/or fast rescue boats)

Antes das Emendas de Manila, a formação e qualificação nas quatro áreas abaixo identificadas não precisava ser repetida, desde que o marítimo tivesse 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos:
• Formação Básica de Segurança (Basic Safety Training)
• Técnicas Avançadas de Combate a Incêndios (Advanced Fire Fighting)
• Qualificação em embarcações de salvamento (Proficiency in Survival Craft)
• Qualificação em embarcações de salvamento rápidas (Fast Rescue Boat)

Com as Emendas de Manila, os marítimos devem demonstrar, a cada 5 anos, que mantêm os padrões de competência exigidos nas áreas acima apresentadas ou, das mesmas, aquelas em que possuem certificação.

Algumas das competências podem ser garantidas pela prestação de 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos, mas outras, que não podem ser demonstradas de forma razoável e segura a bordo de navios, terão de ser atualizadas e demonstradas em cursos de revalidação (revalidation courses), em instituições em terra. Nestes cursos de revalidação, apenas são validadas as competências, conhecimento, compreensão e qualificação (KUPs knowledge, understanding, and proficiencies), que não podem ser confirmadas a bordo de navios.

Para os marítimos que não possuem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos, todas as competências, conhecimento, compreensão e qualificação (KUPs knowledge, understanding, and proficiencies), terão de ser demonstradas em instituições em terra, através da participação em cursos de reciclagem (refresh courses) ou realizando os cursos de formação originais completos.

Para os marítimos que possuem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos, existe um período de transição até 31 de Dezembro de 2016, durante o qual podem solicitar a renovação dos seus certificados, sem participar em cursos de revalidação (revalidation courses) em instituições em terra, estando demonstrada a continuidade das suas competências nas áreas acima apresentadas ou, das mesmas, aquelas em que possuem certificação. Porém, na primeira renovação de certificados, após 1 de Janeiro de 2017, mesmo possuindo 1 ano de serviço de mar em cada 5 anos, os marítimos terão de realizar os cursos de revalidação (revalidation courses) mencionados.

Requisitos para a Primeira Renovação de Certificados, a partir de 1 Janeiro 2017

Formação Básica de Segurança (Basic Safety Training)
Prevenção e Combate a Incêndios (Fire Prevention and Fire Fighting) e Técnicas de Sobrevivência Pessoal (Personal Survival Techniques)
— Com 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso de Revalidação (1 dia)
— Sem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso de Reciclagem (3 dias)
Técnicas Avançadas de Combate a Incêndios (Advanced Fire Fighting)
— Com 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso de Revalidação (1 dia)
— Sem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso de Reciclagem (2 dias)
Qualificação em embarcações de salvamento (Proficiency in Survival Craft)
— Com 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Nenhum Curso de Revalidação
— Sem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso completo PSC
Qualificação em embarcações de salvamento rápidas (Fast Rescue Boat)
— Com 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Nenhum Curso de Revalidação
— Sem 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos > Curso completo FRB

Que competências são garantidas por serviço de mar e quais são as competências que necessitam de cursos de revalidação em terra?

Formação Básica de Segurança
A- Competências evidenciadas por 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos:
(1) Personal survival techniques as set out in Table A-VI/1-1 of the STCW Code:
(i) Donning a life-jacket.
(ii) Boarding a survival craft from the ship, while wearing a life-jacket.
(iii) Taking initial actions on boarding a lifeboat to enhance chance of survival.
(iv) Streaming a lifeboat drogue or sea-anchor.
(v) Operating survival craft equipment.
(vi) Operating location devices, including radio equipment.
(2) Fire prevention and firefighting as set out in Table A-VI/1-2 of the STCW Code:
(i) Using self-contained breathing apparatus.
(ii) Performing a rescue in a smoke-filled space, using an approved smoke-generating device aboard, while wearing a breathing apparatus.
(3) Elementary first aid as set out in Table A-VI/1-3 of the STCW Code.
(4) Personal safety and social responsibilities as set out in Table A-VI/1-4 of the STCW Code.
B- Competências a atualizar e demonstrar, em cursos de revalidação em instituições em terra
(1) Personal survival techniques as set out in Table A-VI/1-1 of the STCW Code:
(i) Donning and using an immersion suit.
(ii) Safely jumping from a height into the water.
(iii) Righting an inverted liferaft while wearing a lifejacket.
(iv) Swimming while wearing a lifejacket.
(v) Keeping afloat without a lifejacket.
(2) Fire prevention and firefighting as set out in Table A-VI/1-2 of the STCW Code:
(i) Using various types of portable fire extinguishers.
(ii) Extinguishing smaller fires, e.g., electrical fires, oil fires, and propane fires.
(iii) Extinguishing extensive fires with water, using jet and spray nozzles.
(iv) Extinguishing fires with foam, powder, or any other suitable chemical agent.
(v) Fighting fire in smoke-filled enclosed spaces wearing self-contained breathing apparatus.
(vi) Extinguishing fire with water fog or any other suitable firefighting agent in an accommodation room or simulated engine room with fire and heavy smoke.
(vii) Extinguishing oil fire with fog applicator and spray nozzles, dry chemical powder, or foam applicators.

Técnicas Avançadas de Combate a Incêndios (Advanced fire fighting)
A- Competências evidenciadas por 1 ano de serviço de mar nos últimos 5 anos
As seguintes áreas como definido na Tabela A-VI/3 do Código STCW:
(1) Control firefighting operations aboard ships with the following knowledge, understanding, and proficiencies:
(i) Firefighting procedures at sea and in port, with particular emphasis on organization, tactics and command.
(ii) Communication and coordination during firefighting operations.
(iii) Ventilation control, including smoke extraction.
(iv) Control of fuel and electrical systems.
(v) Firefighting process hazards (dry distillation, chemical reactions, boiler uptake).
(vi) Fire precautions and hazards associated with the storage and handling of materials.
(vii) Management and control of injured persons.
(viii) Procedures for coordination with shore-based firefighters.
(2) Inspect and service fire-detection and extinguishing systems and equipment.
(i) Requirements for statutory and classification surveys.
B- Competências a atualizar e demonstrar em cursos de revalidação em instituições em terra
As seguintes áreas como definido na Tabela A-VI/3 do Código STCW:
(1) Control firefighting operations aboard ships with the following knowledge, understanding, and proficiencies:
(i) Use of water for fire-extinguishing, the effect on ship stability, precautions and corrective procedures.
(ii) Firefighting involving dangerous goods.
(2) Organize and train fire parties.
(3) Inspect and service fire-detection and extinguishing systems and equipment.
(i) Fire detection. Fire-detection systems; fixed fire-extinguishing systems; portable and mobile fire-extinguishing equipment, including appliances, pumps and rescue, salvage; life-support; personal protective and communication equipment.
(4) Investigate and compile reports on incidents involving fire.


CERTIFICADOS DE COMPETÊNCIA DOS ATUAIS MARÍTIMOS

As Emendas de Manila introduziram uma série de alterações nas normas de competência mínimas para certificação dos marítimos, que comprovam a capacidade para o desempenho de determinadas funções a bordo de navios, associadas a categorias profissionais definidas. Verifica-se assim, para os atuais marítimos e para efeitos de renovação de certificados de competência, a necessidade de participação e conclusão de novos cursos de formação, obrigatoriamente durante o ano 2016.

Cursos de Formação a completar até 31 de Dezembro de 2016

Marítimos em Níveis de Gestão (Management levels)

Comandantes e Imediatos (Master and Chief Mate)
• ECDIS (Electronic Chart Display and Information Systems)
• Leadership and Managerial Skills (+/- 5 dias)
Chefe de Máquinas e 2º Engenheiro (Chief Engineer and Second Engineer)
• Engine Room Resource Management Course (ERM) (if not completed at the operational level)
• Leadership and Managerial Skills (+/- 5 dias)
• Management of Electrical and Electronic Control Equipment

Marítimos em Níveis Operacionais (Operational levels)
Oficial Chefe de Quarto de Navegação
(Officer in Charge of a Navigational Watch – OICNW)
• Electronic Chart Display and Information Systems (ECDIS)
• Bridge Resource Management Course (BRM) (+/- 3 dias)
• Leadership and Teamworking (+/- 3 dias)
• Avaliações específicas para atualização de certificados no período de transição (Specific assessments for upgrade certificates during the transition period)
Oficial Chefe de Quarto de Máquinas
(Officer in Charge of an Engineering Watch – OICEW)
• Engine Room Resource Management Course (ERM) (+/- 3 dias)
• Leadership and Teamworking (+/- 3 dias)
• Avaliações específicas para atualização de certificados no período de transição (Specific assessments for upgrade certificates during the transition period)

Cursos de Formação a atualizar após 1 de Janeiro de 2017

Oficiais de Convés
Upgrade de nível operacional para nível de gestão, formação exigida:
Comandantes e Imediatos (Master and Chief Mate)
• Advanced Shiphandling;
• Medical Care Person-In-Charge;
• Advanced Stability;
• Leadership and Managerial Skills;
• Advanced Meteorology;
• Search and Rescue;
• ARPA, ECDIS, GMDSS (if not completed at OICNW level).

Oficiais de Máquinas
Upgrade de nível operacional para nível de gestão, formação exigida:
Chefe de Máquinas e 2º Engenheiro (Chief Engineer and Second Engineer)
• Engine Room Resource Management Course (if not completed at the OICEW level)
• Leadership and Managerial Skills.
• Management of Electrical and Electronic Control Equipment.

Oficiais de Convés
Nível operacional, formação exigida:
OICNW — Officer in Charge of a Navigational Watch
• Medical Care (First Aid) Provider;
• Cargo Handling and Stowage;
• Radar Observer;
• Basic Ship Handling;
• Search and Rescue;
• Ship Construction and Basic Stability;
• Visual Signaling;
• Basic Meteorology;
• Bridge Resource Management (BRM);
• Basic and Advanced Firefighting;
• Coastal and Terrestrial Navigation;
• Celestial Navigation (for Oceans);
• Proficiency in Survival Craft and Rescue Boats;
• Electronic Navigation Systems;
• Watchkeeping;
• (ARPA, GMDSS, ECDIS if so equipped);
• Leadership and Teamworking.

Oficiais de Máquinas
Nível operacional, formação exigida:
OICEW — Officer in Charge of an Engineering Watch
• Medical Care (First Aid) Provider;
• Gas Turbine Plants;
• Basic and Advanced Firefighting;
• Motor Plants;
• Proficiency in Survival Craft and Rescue Boats;
• Steam Plants;
• Engine-Room Resource Management (ERM);
• Electrical Machinery and Basic Electronics;
• Engineering Terminology and Shipboard Operations;
• Control Systems;
• Leadership and Teamworking
• Auxiliary Machinery.


QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE MAR

Para a demonstração da qualificação de serviço no mar, existem exigências específicas para cada tipo de marítimo.
Se o marítimo TEM período de serviço de mar aprovado, desempenhando funções adequadas à titularidade do certificado que possui, por um período mínimo de:
a. Total de 12 meses durante os 5 anos anteriores ao pedido, ou
b. Total de 3 meses durante os 6 meses imediatamente anteriores à revalidação,
no termo do período de serviço de mar aprovado, o marítimo deve:
• Obter uma declaração (ões) do seu empregador (es) (emitida pela companhia e não pelo navio) confirmando o serviço do mar e explicitando que o marítimo participou ativamente nos exercícios obrigatórios de abandono do navio e combate a incêndios exigidos pela SOLAS, assim como nos treinos regulares a bordo exigidos pelo Sistema de Gestão de Segurança. O original da declaração deve ser apresentado com o pedido. Uma cópia autenticada deve ser mantida pelo requerente;
• Concluir a formação de atualização para continuidade de competência profissional, nomeadamente os cursos STCW de curta duração de combate a incêndios e sobrevivência no mar, adequados ao respetivo certificado, nos últimos 5 anos;
• Possuir um Certificado de qualificação em sensibilização para a proteção (Security Awareness Training); e
• Possuir um certificado médico válido.

Se o marítimo NÃO TEM período de serviço de mar aprovado, desempenhando funções adequadas à titularidade do certificado que possui, por um período mínimo de:
a. Total de 12 meses durante os 5 anos anteriores ao pedido, ou
b. Total de 3 meses durante os 6 meses imediatamente anteriores à revalidação,
Então:
Os oficiais de máquina e convés devem:
• Concluir a formação de reciclagem adequada ao respetivo certificado;
• Concluir a formação STCW de curta duração, de técnicas avançadas de combate a incêndios (advanced fire fighting)- qualificação para o controlo das operações de combate a incêndio (control of fire fighting operations)- e de qualificação para a condução de embarcações de salvamento exceto embarcações de salvamento rápidas (proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats);
• Possuir o certificado de qualificação em sensibilização para proteção (certificate of proficiency in security awareness) (ou certificado de proteção de nível superior);
• Possuir um certificado médico válido.
Os marítimos de mestrança (Chief Integrated Ratings) devem:
• Realizar a formação STCW de curta duração, de técnicas avançadas de combate a incêndios (advanced fire fighting) e de qualificação para a condução de embarcações de salvamento exceto embarcações de salvamento rápidas (proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats);
• Possuir o certificado de qualificação em sensibilização para proteção (certificate of proficiency in security awareness) (ou certificado de proteção de nível superior);
• Possuir um certificado médico válido.
Os marítimos de marinhagem (Ratings) devem:
• Realizar a formação STCW de curta duração, de prevenção e combate a incêndios (fire prevention and fire fighting) e de qualificação para a condução de embarcações de salvamento (proficiency in survival craft and rescue boats) excluindo embarcações de salvamento rápidas (fast rescue boats);
• Possuir o certificado de qualificação em sensibilização para proteção (certificate of proficiency in security awareness);
• Possuir um certificado médico válido.
Os marítimos que possuem um certificado de segurança básica devem:
• Realizar a formação STCW de curta duração, de técnicas de sobrevivência pessoal (personal survival techniques) e de prevenção e combate a incêndios (fire prevention and fire fighting); e
• Possuir o certificado de qualificação em sensibilização para proteção (certificate of proficiency in security awareness);

Exemplo de Declaração de Serviço de Mar, aceite pela AMSA (Australia)


O QUE DIZ A DGRM

Contactados presencialmente no início de Janeiro, com o objetivo de renovação de certificados que expiram em 31 de Dezembro de 2016, os serviços de gestão de marítimos da DGRM, aconselharam aguardar pela necessária regulamentação para informar de uma forma clara e precisa, todos os marítimos e evitar custos desnecessários.
Contactada por email, a direcção dos referidos serviços acrescentou que “O processo de substituição da certificação emitida ao abrigo das emendas 95 à convenção STCW/78, poderá iniciar-se logo que ocorra a regulamentação do Decreto-Lei 34/2015, de 4 de Março. Assim que tal ocorrer será distribuída por toda a comunidade marítima uma circular informativa explicitando as várias formas de procedimento e prazos, que os marítimos terão de observar para efectuar a referida substituição”.


CONCLUSÕES

Verifica-se, para os atuais marítimos e para efeitos de renovação de certificados de competência, a necessidade de participação e conclusão de novos cursos de formação, obrigatoriamente durante o ano 2016.
Se a regulamentação do Decreto-Lei 34/2015, de 4 de Março ocorrer demasiado tarde, mais tarde ainda surgirão os cursos válidos para atualização e revalidação de competências. Sem os referidos cursos não existirá renovação de certificados. Poderá assim repetir-se a “corrida” aos cursos de formação, realizados pelas instituições de ensino nacionais, registada no final de 2013/ início de 2014 quando se tornou obrigatória a certificação no domínio da proteção.

As questões que se colocam com urgência:
– Que cursos necessitam os marítimos portugueses concluir, em 2016, para poderem renovar os seus certificados de competência (CoC) e de qualificação (CoP)?
– Quais os conteúdos programáticos dos referidos cursos?
– Quais as instituições de ensino que os irão realizar e quando?

As respostas já foram dadas por várias administrações marítimas e instituições internacionais. Por cá, aguardamos.

DGRM – ACTUALIZAÇÃO IMPORTANTE – 29 janeiro 2016

No âmbito das Emendas de Manila 2010 à Convenção STCW/78, a DGRM informa que se encontra disponível uma Circular, emitida em 29 de Janeiro de 2016, relativa ao processo de revalidação e substituição de certificados de marítimos e, ainda, a apresentação da Reunião Manila 2010.

Aceda à informação detalhada em:
DGRM – Processo de Revalidação e Substituição de Certificados de Marítimos

 


BIBLIOGRAFIA

STCW2010 Emendas de Manila Versão Comentada
Edição SINCOMAR

Decreto-Lei n.º 34/2015 – Aplicação das Emendas de Manila

Portaria n.º 253/2016 – Certificados STCW


WEBGRAFIA

IMO International Maritime Organization
International Chamber of Shipping
International Labour Organization (MLC)
STCW Online
DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
UK Maritime & Coastguard Agency
US Coast Guard Maritime Center
Australian Maritime Safety Authority
Cyprus Ministry of Transport, Communications and Works
Danish Maritime Authority
Liberian Registry
Norwegian Maritime Authority
Marshall Islands Maritime and Corporate Registries
Warsash Academy
DNV-GL Maritime Academy
Clyde Marine Training
Maersk Training
Glasgow Maritime Academy
Maritime Training Center

 

2 thoughts on “A STCW2010 mudou as regras de Certificação. E agora?

  1. Bom dia,
    É engraçado tocar neste assunto porque ainda no final do ano passado fui à DGRM perguntar como podia revalidar o meu certificado de competência de acordo com a nova convenção de Manila e a resposta que me deram foi essa mesmo: Está tudo pronto e à espera de um despacho, que ninguém sabe quando vai sair. Quase tive vontade de rir, não tivesse eu perdido uma boa oferta de emprego por isso.
    A verdade é que em todo o lado isto já está resolvido e os nossos colegas estrangeiros já há anos que vão revalidando e actualizando os seus certificados. E com isso vão ficando com lugares que podiam ser ocupados por nós. Mas em Portugal, país de burocratas, continua tudo na mesma.
    O mesmo se passa com a necessidade de termos de fazer um Mestrado para obtermos a carta de 1º piloto, um ano inteiro escolar. Tudo bem, não fosse muitos de nós estarmos embarcados e não podermos assistir às aulas. Se não se vai às aulas, não é possível fazer os exames.
    O mestrado só interessa mesmo a quem quer um “título” académico. Porque não instituir módulos, como se faz lá fora, para as diferentes disciplinas requeridas pela STCW para ascender na carreira. Uma ou duas semanas de aulas intensivas num assunto e exame no final. Assim sempre davam a oportunidade a quem quer subir na carreira de o fazer. E mantinham o Mestrado para que tem esse sonho de ser “Mestre”.

    Cumprimentos

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s