Pirataria no Transporte Marítimo

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A pirataria na zona da Somália reduziu drasticamente nos últimos anos, devido aos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional. Porém não pode ser desprezada. A ameaça de pirataria concentra-se agora do lado oeste de África, na zona do Golfo da Guiné, onde a instabilidade política e a fragilidade do sistema jurídico, criam um ambiente propício para a disseminação dos saques a navios comerciais.

A União Europeia está preocupada com o efeito da pirataria baseada na Somália e o assalto à mão armada no mar ao largo do Corno de África e no Oceano Índico Ocidental. Cerca de 95% do comércio dos Estados-Membros da UE (em volume), é transportado por via marítima e 20% do comércio mundial passa pelo Golfo de Aden.

Como parte da abordagem global para a Somália, em Dezembro de 2008, a UE lançou a Força Naval da União Europeia (UE NAVFOR) Somália – Operação Atalanta, uma operação de combate à pirataria da União Europeia ao largo da costa da Somália, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relevantes e do direito internacional, em resposta ao aumento dos níveis de pirataria e dos assaltos à mão armada, ao largo do Corno de África e no Oceano Índico Ocidental.
A força naval europeia opera numa zona que compreende o sul do Mar Vermelho, o Golfo de Aden e parte do Oceano Índico, que agora inclui as Seychelles, o que representa uma área comparável à do Mediterrâneo.

Entretanto, a União Europeia definiu um Quadro Estratégico para o Corno de África, no qual identifica cinco prioridades de acção:
– Construção de estruturas políticas sólidas e responsáveis;
– Contribuir para a resolução de conflitos e sua prevenção;
– Mitigar as ameaças de segurança que emanam da região;
– Promover o crescimento económico;
– Apoiar a cooperação económica regional.

Pirataria
Por definição, a pirataria consiste no acto de embarque, ou tentativa de embarque, em qualquer navio, com a intenção aparente de cometer roubo ou qualquer outro crime, utilizando a força em prol desse acto.
A pirataria somali tem todas as características de crime organizado, sendo caracterizada pela acção de criminosos que tomam controlo dos navios que transitam nas áreas de alto risco na região, extorquindo dinheiro pelo resgate da tripulação, navio e carga.
As tripulações são mantidas reféns e muitas vezes enfrentam um longo período de cativeiro, sendo a média de cinco meses (145 dias). Porém, alguns reféns foram aprisionados por mais de dois anos e oito meses (1001 dias).
O pagamento do resgate por um navio, carga e tripulação pode atingir valores da ordem dos 7 milhões de dólares.

A pirataria é uma questão complexa que só pode ser superada, através da combinação de esforços políticos e diplomáticos com a acção militar e jurídica, assistência ao desenvolvimento e uma forte coordenação internacional.

Código ISPS – International Ship and Port Security Code
A comunidade internacional desenvolveu um conjunto de iniciativas tendo em vista melhorar a protecção do transporte marítimo e sua cadeia logística, atendendo às novas ameaças após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.
Neste sentido, a Conferência Diplomática da Organização Marítima Internacional (IMO), reunida em 12 de Dezembro de 2002, alterou a Convenção Solas (“Safety of Life at Sea) e adoptou o “Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias”, Código ISPS, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004.

A Comissão Europeia considerou também ser conveniente melhorar a protecção da cadeia logística de abastecimento do transporte marítimo, do fornecedor ao consumidor, tendo publicado o “Regulamento Nº725/2004, em 31 de Março do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias”, o qual, para além de conter as disposições do Capítulo XI-II, da Convenção Solas e do Código ISPS, considera ainda obrigatórias algumas orientações da respectiva Parte B.

Muitas companhias optam pela contratação e embarque a bordo dos navios, de forças de protecção armadas e especializadas em protecção. A IMO – Organização Internacional Marítima não aconselha esta opção, dada a potencialidade de escalada de violência.

Convenção STCW 2010
Entretanto a Convenção STCW 2010 e respectivas emendas de Manila, de acordo com a regra VI/6, exige que todos os marítimos a bordo de navios sujeitos ao Código ISPS, tenham recebido formação relacionada com a protecção (security). Esta formação tem por objectivo habilitar os marítimos com competências, que lhes permitam contribuir para o aumento da protecção dos navios, através de uma sensibilização acrescida e do aumento da sua capacidade de reconhecer, identificar e responder a ameaças, incluindo pirataria, terrorismo, contrabando, desvios e roubos de carga e transporte de clandestinos.

Ligações recomendadas
MSCHOA – Maritime Security Centre – Horn of Africa
O Centro de Segurança Marítima – Corno de África (MSCHOA) tem como objectivo proporcionar um serviço de segurança para os marítimos no Golfo de Aden, Bacia da Somália e ao largo do Corno de África.

UMKTO – UK Maritime Trade Operations
A UMKTO está sediada no Dubai e tem por objectivo a ligação dos navios mercantes com as forças militares na região.

BMP Best Management Practices for Protection against Somalia Based Piracy
O BMP tem o objectivo de ajudar os navios a evitar, impedir ou retardar ataques de pirataria em áreas de alto risco. A experiência e os dados recolhidos pelas forças militares, mostra que a aplicação das recomendações contidas nesta publicação são fundamentais para a prevenção e para evitar que um navio se torne vítima da pirataria.

High Risk Area
Mapa e informação fornecida pelo Serviço Hidrográfico do Reino Unido

As 10 zonas mais afectadas pela pirataria marítima
10zonasPirataria

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