Formação obrigatória em protecção

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Os marítimos que participem apenas na formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção, podem, caso o pretendam, solicitar a emissão de dois certificados:
– Exercício de Funções Específicas de Protecção;
– Sensibilização para a Protecção.

Veja porquê.

A convenção STCW, de acordo com a regra VI/6, exige que, a partir de 1 Janeiro de 2014, todos os marítimos a bordo de navios sujeitos ao Código ISPS, tenham recebido formação relacionada com a protecção (security).
Para os marítimos (membros da tripulação) são especificados dois níveis de formação, que constituem qualificação passível de emissão de certificado:

• Formação de sensibilização em protecção (security), para marítimos sem funções de segurança atribuídas; e
• Formação em protecção (security), para marítimos com funções de segurança atribuídas.

Formação de Sensibilização para a Protecção
(Security Awareness Training for all Seafarers)
Todos os marítimos sem funções de segurança atribuídas, devem receber formação de Sensibilização para a Protecção (Security Awareness Training for all Seafarers), de acordo com a tabela de competências explícita no quadro A-VI/6-1 do código STCW.

Formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção
(Security Training for Seafarers with Designated Security Duties)
Todos os marítimos com funções de segurança atribuídas, devem receber formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção (Security Training for Seafarers with Designated Security Duties), de acordo com a tabela de competências explícita no quadro A-VI/6-2 do código STCW.

De acordo com esta informação e com o conteúdo das tabelas do STCW 2010, constata-se que o conteúdo da formação de Sensibilização para a Protecção, está totalmente contido no conteúdo da formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção.

Veja o mapa comparativo de competências do STCW – Quadros A-VI/6-1 e A-VI/6-2

Desta forma, quem participar na formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção, não necessita participar na Formação de Sensibilização para a Protecção.

Pelas mesmas razões, quem participar apenas na formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção, tem direito, caso o pretenda, a solicitar dois certificados na DGRM:
– Exercício de Funções Específicas de Protecção;
– Sensibilização para a Protecção.

Adicionalmente e conforme mencionado na parte B do código STCW, a expressão “com funções de segurança atribuídas” refere-se aos marítimos que têm tarefas e responsabilidades específicas, de acordo com o Plano de Segurança do Navio (Ship Security Plan).
Logo, se um oficial ou qualquer outro marítimo, não tem ou não está previsto ter, tarefas e responsabilidades específicas de acordo com o Plano de Segurança do Navio, não será obrigatório participar na Formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção, poupando tempo e dinheiro.

Para informação adicional, contacte a DGRM:
Av. Brasilia – Pedrouços
1449-030 LISBOA
Tel: 21 3035700
Linha Azul: 21 3035703
dpm.requerimentos@dgrm.mamaot.pt

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