Unclos, mar livre e bandeiras de conveniência | MAR+

SafetyFirst

Os navios de registo aberto têm dominado as listas do transporte marítimo abaixo de padrões aceitáveis, o mau desempenho em segurança, os maus-tratos da tripulação, a poluição do ambiente marinho e da pesca ilegal, não regulamentada e não declarada em alto-mar. 

A UNCLOS, O MAR LIVRE E AS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA
ANTÓNIO COSTA
Fevereiro 2014
Palavras Chave: UNCLOS | Registo de navios | Bandeiras de Conveniência
Referência: MAR+20140214

Devido à disponibilidade de procedimentos de registo pobres e laxistas e controlos precários ou inexistentes, determinados Estados e organizações internacionais têm levantado preocupações sobre o potencial uso de embarcações em actos criminosos e terroristas. O registo BdC tornou-se muito fácil e, totalmente, legal esconder as identidades dos proprietários dos navios.

Alguns Estados de bandeira usam, até, a promessa de anonimato como uma atracção ao anunciar os seus serviços de registo. A natureza global da indústria, as dificuldades ligadas à jurisdição do Estado de bandeira, combinados com uma tradição de sigilo, pode tornar impossível o rastreio da propriedade e o fazer cumprir o direito internacional.

É importante notar, no entanto, que a bandeira de conveniência não é, necessariamente, uma coisa má. Mas, invariavelmente, tem levado a resultados com implicações muito graves.

Publicação de Leitura Obrigatória!

2 thoughts on “Unclos, mar livre e bandeiras de conveniência | MAR+

  1. Boa iniciativa do António. Não apenas capta o que de mais relevante este tema apresenta como deixa em aberto várias questões pertinentes que urge resolver: respeito pela força de trabalho; sensibilidade ambiental; desrespeito pelas Convenções; o aparente desfasamento entre as regulamentações da IMO e a aplicabilidade (ou falta) das mesmas; qual o grau de verdadeira efetividade dos Anexos exarados pós MARPOL (o Anexo VI principalmente); remete para a leitura exautiva da Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997, que aprovou o Tratado da UNCLOS e deixa o alerta para o estado de Corso atual promovido pelas BdC nas águas internacionais.
    Parabéns!
    Paulo Moreira

  2. Parabéns António Costa!
    Li o seu artigo do princípio ao fim, sem conseguir parar. Os temas são, além de importantes, fundamentais para o conhecimento base de qualquer marítimo e para quem gosta do Mar.
    Obrigado pela partilha!
    Cumprimentos,
    Alvaro Sardinha

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