Concluí a formação marítima. E agora?

Carreira Maritima

Concluindo a formação em escola e antes que os marítimos possam desempenhar funções profissionais a bordo de navios, é necessário realizar um conjunto de acções, que exigirão tempo e dinheiro.

O presente artigo, tem como objectivo elucidar os marítimos que pretendem iniciar carreira no mar, particularmente no sector do transporte marítimo, sobre os passos necessários para cumprirem os requisitos obrigatórios.
Segundo o Regulamento de Inscrição Marítima, existem três escalões de classificação dos marítimos: oficiais, mestrança e marinhagem. A informação apresentada incidirá sobre o escalão de oficiais ou seja, os alunos finalistas da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. Outras instituições de ensino poderão apresentar processos ou designações diferentes, mas a maior parte da informação é comum.

Prioridade
O presente texto foi elaborado em Fevereiro de 2014, pelo que reflecte a situação nesta data. De acordo com o STCW 2010 e respectivas emendas, em 1 de Janeiro de 2014 tornou-se obrigatório para todos os marítimos e de acordo com as suas funções, possuir o certificado de sensibilização para a proteção (Security Awareness Training for all Seafarers) ou o certificado para o exercício de funções específicas de proteção (Security Training for Seafarers with Designated Security Duties). Para obter este certificado é necessário participar numa acção de formação específica, na ENIDH ou no ITN.

1º Passo – ENIDH
Os alunos finalistas deverão solicitar na secretaria da ENIDH, a Carta de Curso e a declaração para obtenção dos Certificados de Qualificações.
Custo: 50€   Prazo para emissão: 2 semanas

2º Passo – Capitania do porto
Com a documentação obtida, dirigir-se à Capitania do porto do local de residência e obter informação sobre a documentação necessária, para requerer a Cédula de Inscrição Marítima. Em princípio será a seguinte:
– Carta de Curso;
– Certificado de Aptidão Física (em impresso próprio fornecido pela Capitania);
– 2 fotografias tipo passe, a cores, em papel;
– Fotocópia do Boletim Individual de Saúde, do qual conste que se encontra vacinado contra o tétano e demais vacinas exigidas pelas disposições em vigor.
Custo aproximado de emissão da Cédula: 18€   Prazo para emissão: 10 dias úteis
O certificado de aptidão física deverá ser atribuído em consulta médica e ter a respectiva vinheta. Considere estes custos.

Capitania do Porto de Lisboa
Alcântara-Mar
1350-352 Lisboa
tel. 21 0911121
E-mail: capitania.lisboa@marinha.pt
N38º42’06” – W009º10’24”
Horário: 09:00 às 12h30 e 14:00 às 16:30

3º Passo – DGRM
Após obtenção da Cédula de Inscrição Marítima na capitania, visitar a DGRM para averbação da mesma e apresentação de requerimento, para reconhecimento e emissão de Certificados de Qualificação. Documentos a apresentar:
– Cédula de Inscrição Marítima;
– Carta de Curso;
– Declaração ENIDH para obtenção dos Certificados de Qualificações;
– 1 fotografia a cores (papel ou em formato digital)
Nota: A DGRM tira cópias da documentação indicada, não ficando com os originais.
Custo de cada certificado: 35,30€ (cerca de 300 euros para todos os certificados)
Prazo para emissão: 10 dias úteis

DGRM Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Avenida de Brasília, Pedrouços
1449-030 LISBOA – PORTUGAL
Linha Azul: 21 3035703
E-mail: dgrm@dgrm.mamaot.pt
Horário de atendimento: 2ª a 6º Feira das 9h às 17h
Coordenadas GPS: 38.696233, -9.225345     http://www.dgrm.min-agricultura.pt

Notas importantes
– O Certificado de Qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento e o Certificado de Qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas, apenas se podem requerer após 6 meses de embarque;
– Na data de emissão do presente texto, a DGRM não emitia o Certificado restrito de Operador GMDSS para Engenheiros de Máquinas Marítimas, estando o processo em avaliação entre a DGRM e a ENIDH.

4º Passo – DGRM
Visitar a DGRM e obter os Certificados requeridos.
Solicitar o Livro de Praticante – Relatório de Estágio (gratuito).

5º Passo – Consulta do Viajante
Prepare-se para viajar por águas internacionais e diferentes continentes. Deverá marcar uma Consulta do Viajante e receber vacinação, incluindo febre amarela, febre tifóide e hepatite A. Custo total para as 3 vacinas mencionadas: 120€
Centros de Consulta do Viajante

6º Passo – Passaporte
Verificar a data de validade do passaporte. Pode ser necessária a revalidação.
Custo para emissão ou revalidação: 70€

7º Passo – Visitas a empresas
Em posse da Cédula de Inscrição Marítima e dos Certificados, deverá contactar as empresas ligadas ao sector do transporte marítimo, incluindo armadores e empresas especializadas em recrutamento e gestão de tripulações.
Não envie CVs por email ou correio. Agende visita e apresentação profissional com entrega de CV e restante documentação.
Quando se fala de emprego


INFORMAÇÃO RELEVANTE

Autoridade Marítima
É à Marinha que compete, através do sistema de Autoridade Marítima, fazer cumprir a autoridade de país no mar Português. A autoridade marítima é composta por órgãos centrais, regionais e locais, dependendo directamente do chefe do Estado Maior da Armada. A ordem hierárquica é a que se apresenta:
Chefe do Estado Maior da Armada
Direcção Geral da Marinha – Órgão Central
Departamentos Marítimos – Órgãos Regionais
Capitania do Porto – Órgão Local
As repartições marítimas – Capitanias e Delegações – são órgãos externos da Direcção Geral da Marinha, destinados a desempenhar, nas respectivas áreas geográficas, o cumprimento e fiscalização das funções que lhe são atribuídas. Na dependência das Capitanias, podem funcionar uma ou mais Delegações Marítimas.

DGRM
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão a execução das políticas de preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, do desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, bem como garantir a regulamentação, a inspecção, a fiscalização, a coordenação e o controlo das actividades desenvolvidas no âmbito daquelas políticas.

Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)
O Regulamento da Inscrição Marítima estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segurança das embarcações. A actividade profissional dos marítimos é exercida a bordo das embarcações de comércio, de pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras do Estado. RIM

Cédula de Inscrição Marítima
A Cédula de Inscrição Marítima é o documento de identificação profissional do marítimo, indispensável para o exercício das funções correspondentes à categoria ou categorias nela averbadas. A Cédula é um documento pessoal que deve estar, quando em actividade sempre na posse do seu titular. São registados nas Cédulas todos os dados de interesse relativos à actividade e desenvolvimento da carreira profissional do marítimo.
A cédula marítima é emitida pelo órgão local do Sistema de Autoridade Marítima -SAM (Capitanias dos portos). Neste documento as Capitanias registam os elementos mais relevantes ocorridos durante os períodos de embarque (i.e.: datas de embarque e desembarque em cada navio, categorias profissionais alcançadas, etc.).

Aptidão Física e Psíquica
A inscrição marítima e o trabalho a bordo dependem da comprovada aptidão física e psíquica dos marítimos. A aptidão física é comprovada por certificado emitido por médicos de medicina no trabalho ou na sua falta por médicos em serviço nos centros de saúde. Aos marítimos que pretendam prestar serviço a bordo de embarcações registadas como embarcações locais não é exigível a apresentação de certificados de aptidão física e psíquica. Os certificados de aptidão física e psíquica dos marítimos são válidos por dois anos. No caso de marítimos com mais de 50 anos a validade dos certificados é de um ano.

 

19 thoughts on “Concluí a formação marítima. E agora?

  1. I am a Portuguese seafarer currently in Scotland pursuing my EOOW Class 2 from City of Glasgow college. I am looking for information on how to obtain a Portugal Seaman’s book and details of the procedures as to how I can get one or if you could let me know the right authority in Portugal that issues the same to seafarers.
    I will be completing my Class 2 this year and would require the same to sail on Merchant ships. Looking forward for your kind help.

  2. Sou Comandante da Marinha Mercante Brasileira e sou casado com uma Portuguesa e iremos nos mudar para Portugal em breve.
    É possivel a obtenção da Cédula Marítima Portuguesa e Reconhecimento de meus certificados pela Autoridade Marítima Nacional?

    Pela atenção desde já vos agradeço.

    Comandante Illo

  3. posso averbar na cédula uma categoria marinheiro de 2ª classe do trafego local, tendo já a categoria de Mestre largo pescador?, ou terei de optar por uma delas, fiz agora a formação de Marinheiro de 2.ª Cl trafego local, julgo q posso ter as duas e exercer cada uma delas em tempos diferentes.

  4. Boa tarde.
    Não sei se envio para a empresa correcta a minha questão.
    O meu marido trabalha no estrangeiro como contramestre num barco de pesca. Onde se encontra actualmente.
    Esta interessado em tirar o curso de pesca Para poder subir de posto.
    Gostaria o que tem que saber para ele estudar para isso.
    Atenciosamente
    silvia Ferreira

  5. As ações de formação específica para a obtenção do certificado de sensibilização para a proteção (Security Awareness Training for all Seafarers) serão agendadas por que entidade da ENIDH?

      • Os alunos formados no triénio 2010-2013 terão que pagar pela obtenção do certificado de Security Awareness Training for all Seafarers e do certificado Security Training for Seafarers with Designated Security Duties, instituídos pelo STCW 2010 e respectivas emendas.
        Sendo que a ENIDH tinha conhecimento destas obrigatoriedades, porque não foram os alunos informados antecipadamente dos procedimentos?
        Só agora houve a informação que teríamos que pedir a equivalência até Dezembro de modo a não pagarmos o curso (180euros), quando em Setembro alguns colegas pediram as suas cartas de fim-de-curso, e nada lhes fora transmitido.
        Deviam os alunos informar a Escola dos trâmites, ou o inverso?

  6. Básicamente e dado que os cursos ministrados na ENIDH incluem vertente de estágio, deveria ser a entidade formadora a encaminhar o recem formado para a obtenção dos requisitos mínimos e assegurar o embarque para que estes alunos, que todos os portugueses financiam, possam concluir a sua licenciatura e não somente fornecer a parte teorica e ‘atirar’ os estagiários para o mercado a ‘mendigar’ estágios, muitas e fartas vezes não remunerados.
    Estas iniciativas servem para dar visibilidade das reais dificuldades dos finalistas e que fica tão fechado no interior de Paço D’Arcos.

    • A escola da-te as ferramentas, depois so depende de ti.
      Somos todos adultos, julgo que ninguem precisa de duas maes.
      Coragem lutadores, so os vencidos ficam para tras.

  7. Parabéns Álvaro

    trata-se um guia muito importante para quem finalizar o seu curso na Escola Náutica. Torna-se ainda mais indispensavel se pensarmos que a Secretaria da Escola Náutica nem sempre consegue dar a melhor ou a informação mais completa para estes processos. A própria Associação de Estudantes da Escola Náutica deveria envolver-se e ter este tipo de informação actualizada para fornecer aos alunos.

    Os meus cumprimentos

    Ricardo G Jerónimo

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