Concluindo a formação em escola e antes que os marítimos possam desempenhar funções profissionais a bordo de navios, é necessário realizar um conjunto de acções, que exigirão tempo e dinheiro.
O presente artigo, tem como objectivo elucidar os marítimos que pretendem iniciar carreira no mar, particularmente no sector do transporte marítimo, sobre os passos necessários para cumprirem os requisitos obrigatórios.
Segundo o Regulamento de Inscrição Marítima, existem três escalões de classificação dos marítimos: oficiais, mestrança e marinhagem. A informação apresentada incidirá sobre o escalão de oficiais ou seja, os alunos finalistas da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. Outras instituições de ensino poderão apresentar processos ou designações diferentes, mas a maior parte da informação é comum.
Prioridade
O presente texto foi elaborado em Fevereiro de 2014, pelo que reflecte a situação nesta data. De acordo com o STCW 2010 e respectivas emendas, em 1 de Janeiro de 2014 tornou-se obrigatório para todos os marítimos e de acordo com as suas funções, possuir o certificado de sensibilização para a proteção (Security Awareness Training for all Seafarers) ou o certificado para o exercício de funções específicas de proteção (Security Training for Seafarers with Designated Security Duties). Para obter este certificado é necessário participar numa acção de formação específica, na ENIDH ou no ITN.
1º Passo – ENIDH
Os alunos finalistas deverão solicitar na secretaria da ENIDH, a Carta de Curso e a declaração para obtenção dos Certificados de Qualificações.
Custo: 50€ Prazo para emissão: 2 semanas
2º Passo – Capitania do porto
Com a documentação obtida, dirigir-se à Capitania do porto do local de residência e obter informação sobre a documentação necessária, para requerer a Cédula de Inscrição Marítima. Em princípio será a seguinte:
– Carta de Curso;
– Certificado de Aptidão Física (em impresso próprio fornecido pela Capitania);
– 2 fotografias tipo passe, a cores, em papel;
– Fotocópia do Boletim Individual de Saúde, do qual conste que se encontra vacinado contra o tétano e demais vacinas exigidas pelas disposições em vigor.
Custo aproximado de emissão da Cédula: 18€ Prazo para emissão: 10 dias úteis
O certificado de aptidão física deverá ser atribuído em consulta médica e ter a respectiva vinheta. Considere estes custos.
Capitania do Porto de Lisboa
Alcântara-Mar
1350-352 Lisboa
tel. 21 0911121
E-mail: capitania.lisboa@marinha.pt
N38º42’06” – W009º10’24”
Horário: 09:00 às 12h30 e 14:00 às 16:30
3º Passo – DGRM
Após obtenção da Cédula de Inscrição Marítima na capitania, visitar a DGRM para averbação da mesma e apresentação de requerimento, para reconhecimento e emissão de Certificados de Qualificação. Documentos a apresentar:
– Cédula de Inscrição Marítima;
– Carta de Curso;
– Declaração ENIDH para obtenção dos Certificados de Qualificações;
– 1 fotografia a cores (papel ou em formato digital)
Nota: A DGRM tira cópias da documentação indicada, não ficando com os originais.
Custo de cada certificado: 35,30€ (cerca de 300 euros para todos os certificados)
Prazo para emissão: 10 dias úteis
DGRM Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Avenida de Brasília, Pedrouços
1449-030 LISBOA – PORTUGAL
Linha Azul: 21 3035703
E-mail: dgrm@dgrm.mamaot.pt
Horário de atendimento: 2ª a 6º Feira das 9h às 17h
Coordenadas GPS: 38.696233, -9.225345 http://www.dgrm.min-agricultura.pt
Notas importantes
– O Certificado de Qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento e o Certificado de Qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas, apenas se podem requerer após 6 meses de embarque;
– Na data de emissão do presente texto, a DGRM não emitia o Certificado restrito de Operador GMDSS para Engenheiros de Máquinas Marítimas, estando o processo em avaliação entre a DGRM e a ENIDH.
4º Passo – DGRM
Visitar a DGRM e obter os Certificados requeridos.
Solicitar o Livro de Praticante – Relatório de Estágio (gratuito).
5º Passo – Consulta do Viajante
Prepare-se para viajar por águas internacionais e diferentes continentes. Deverá marcar uma Consulta do Viajante e receber vacinação, incluindo febre amarela, febre tifóide e hepatite A. Custo total para as 3 vacinas mencionadas: 120€
Centros de Consulta do Viajante
6º Passo – Passaporte
Verificar a data de validade do passaporte. Pode ser necessária a revalidação.
Custo para emissão ou revalidação: 70€
7º Passo – Visitas a empresas
Em posse da Cédula de Inscrição Marítima e dos Certificados, deverá contactar as empresas ligadas ao sector do transporte marítimo, incluindo armadores e empresas especializadas em recrutamento e gestão de tripulações.
Não envie CVs por email ou correio. Agende visita e apresentação profissional com entrega de CV e restante documentação.
Quando se fala de emprego
INFORMAÇÃO RELEVANTE
Autoridade Marítima
É à Marinha que compete, através do sistema de Autoridade Marítima, fazer cumprir a autoridade de país no mar Português. A autoridade marítima é composta por órgãos centrais, regionais e locais, dependendo directamente do chefe do Estado Maior da Armada. A ordem hierárquica é a que se apresenta:
Chefe do Estado Maior da Armada
Direcção Geral da Marinha – Órgão Central
Departamentos Marítimos – Órgãos Regionais
Capitania do Porto – Órgão Local
As repartições marítimas – Capitanias e Delegações – são órgãos externos da Direcção Geral da Marinha, destinados a desempenhar, nas respectivas áreas geográficas, o cumprimento e fiscalização das funções que lhe são atribuídas. Na dependência das Capitanias, podem funcionar uma ou mais Delegações Marítimas.
DGRM
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão a execução das políticas de preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, do desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, bem como garantir a regulamentação, a inspecção, a fiscalização, a coordenação e o controlo das actividades desenvolvidas no âmbito daquelas políticas.
Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)
O Regulamento da Inscrição Marítima estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segurança das embarcações. A actividade profissional dos marítimos é exercida a bordo das embarcações de comércio, de pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras do Estado. RIM
Cédula de Inscrição Marítima
A Cédula de Inscrição Marítima é o documento de identificação profissional do marítimo, indispensável para o exercício das funções correspondentes à categoria ou categorias nela averbadas. A Cédula é um documento pessoal que deve estar, quando em actividade sempre na posse do seu titular. São registados nas Cédulas todos os dados de interesse relativos à actividade e desenvolvimento da carreira profissional do marítimo.
A cédula marítima é emitida pelo órgão local do Sistema de Autoridade Marítima -SAM (Capitanias dos portos). Neste documento as Capitanias registam os elementos mais relevantes ocorridos durante os períodos de embarque (i.e.: datas de embarque e desembarque em cada navio, categorias profissionais alcançadas, etc.).
Aptidão Física e Psíquica
A inscrição marítima e o trabalho a bordo dependem da comprovada aptidão física e psíquica dos marítimos. A aptidão física é comprovada por certificado emitido por médicos de medicina no trabalho ou na sua falta por médicos em serviço nos centros de saúde. Aos marítimos que pretendam prestar serviço a bordo de embarcações registadas como embarcações locais não é exigível a apresentação de certificados de aptidão física e psíquica. Os certificados de aptidão física e psíquica dos marítimos são válidos por dois anos. No caso de marítimos com mais de 50 anos a validade dos certificados é de um ano.
I am a Portuguese seafarer currently in Scotland pursuing my EOOW Class 2 from City of Glasgow college. I am looking for information on how to obtain a Portugal Seaman’s book and details of the procedures as to how I can get one or if you could let me know the right authority in Portugal that issues the same to seafarers.
I will be completing my Class 2 this year and would require the same to sail on Merchant ships. Looking forward for your kind help.
Hi George,
Please contact Portuguese Maritime Authority – DGRM at https://www.dgrm.mm.gov.pt
Sou Comandante da Marinha Mercante Brasileira e sou casado com uma Portuguesa e iremos nos mudar para Portugal em breve.
É possivel a obtenção da Cédula Marítima Portuguesa e Reconhecimento de meus certificados pela Autoridade Marítima Nacional?
Pela atenção desde já vos agradeço.
Comandante Illo
Bem vindo. Contacte a DGRM em Portugal.
https://www.dgrm.mm.gov.pt
posso averbar na cédula uma categoria marinheiro de 2ª classe do trafego local, tendo já a categoria de Mestre largo pescador?, ou terei de optar por uma delas, fiz agora a formação de Marinheiro de 2.ª Cl trafego local, julgo q posso ter as duas e exercer cada uma delas em tempos diferentes.
Viva Ana,
Por favor contacta o serviço de marítimos da DGRM ( http://www.dgrm.mam.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=homeV2 ), que poderá esclarecer em detalhe estas questões.
Abraço,
Alvaro Sardinha
Obrigada
Boa tarde.
Não sei se envio para a empresa correcta a minha questão.
O meu marido trabalha no estrangeiro como contramestre num barco de pesca. Onde se encontra actualmente.
Esta interessado em tirar o curso de pesca Para poder subir de posto.
Gostaria o que tem que saber para ele estudar para isso.
Atenciosamente
silvia Ferreira
Viva Sílvia,
Por favor contacte a FOR-MAR que poderá esclarecer todas as dúvidas.
Cumprimentos,
Alvaro Sardinha
Quanto tempo demora a emissão da cédula maritima? Varia de capitania para capitania ou é sempre os 10 dias referidos nesta página?
Existe taxa de urgência para prazos mais reduzidos.
É uma questão de visitar uma capitania e questionar.
Muito obrigado
As ações de formação específica para a obtenção do certificado de sensibilização para a proteção (Security Awareness Training for all Seafarers) serão agendadas por que entidade da ENIDH?
Na ENIDH, os Cursos de especialização são organizados pelo Centro de Estudos e Formação Especializada (CEFE).
http://www.enautica.pt/candidaturas/can-formacao-continua
Os alunos formados no triénio 2010-2013 terão que pagar pela obtenção do certificado de Security Awareness Training for all Seafarers e do certificado Security Training for Seafarers with Designated Security Duties, instituídos pelo STCW 2010 e respectivas emendas.
Sendo que a ENIDH tinha conhecimento destas obrigatoriedades, porque não foram os alunos informados antecipadamente dos procedimentos?
Só agora houve a informação que teríamos que pedir a equivalência até Dezembro de modo a não pagarmos o curso (180euros), quando em Setembro alguns colegas pediram as suas cartas de fim-de-curso, e nada lhes fora transmitido.
Deviam os alunos informar a Escola dos trâmites, ou o inverso?
Parabéns está muito bom!!!!
Básicamente e dado que os cursos ministrados na ENIDH incluem vertente de estágio, deveria ser a entidade formadora a encaminhar o recem formado para a obtenção dos requisitos mínimos e assegurar o embarque para que estes alunos, que todos os portugueses financiam, possam concluir a sua licenciatura e não somente fornecer a parte teorica e ‘atirar’ os estagiários para o mercado a ‘mendigar’ estágios, muitas e fartas vezes não remunerados.
Estas iniciativas servem para dar visibilidade das reais dificuldades dos finalistas e que fica tão fechado no interior de Paço D’Arcos.
A escola da-te as ferramentas, depois so depende de ti.
Somos todos adultos, julgo que ninguem precisa de duas maes.
Coragem lutadores, so os vencidos ficam para tras.
Parabéns Álvaro
trata-se um guia muito importante para quem finalizar o seu curso na Escola Náutica. Torna-se ainda mais indispensavel se pensarmos que a Secretaria da Escola Náutica nem sempre consegue dar a melhor ou a informação mais completa para estes processos. A própria Associação de Estudantes da Escola Náutica deveria envolver-se e ter este tipo de informação actualizada para fornecer aos alunos.
Os meus cumprimentos
Ricardo G Jerónimo