Concluindo a formação em escola e antes que os marítimos possam desempenhar funções profissionais a bordo de navios, é necessário realizar um conjunto de acções, que exigirão tempo e dinheiro.

O presente artigo, tem como objectivo elucidar os marítimos que pretendem iniciar carreira no mar, particularmente no sector do transporte marítimo, sobre os passos necessários para cumprirem os requisitos obrigatórios.
Segundo o Regulamento de Inscrição Marítima, existem três escalões de classificação dos marítimos: oficiais, mestrança e marinhagem. A informação apresentada incidirá sobre o escalão de oficiais ou seja, os alunos finalistas da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. Outras instituições de ensino poderão apresentar processos ou designações diferentes, mas a maior parte da informação é comum.

Prioridade
O presente texto foi elaborado em Fevereiro de 2014, pelo que reflecte a situação nesta data. De acordo com o STCW 2010 e respectivas emendas, em 1 de Janeiro de 2014 tornou-se obrigatório para todos os marítimos e de acordo com as suas funções, possuir o certificado de sensibilização para a proteção (Security Awareness Training for all Seafarers) ou o certificado para o exercício de funções específicas de proteção (Security Training for Seafarers with Designated Security Duties). Para obter este certificado é necessário participar numa acção de formação específica, na ENIDH ou no ITN.

1º Passo – ENIDH
Os alunos finalistas deverão solicitar na secretaria da ENIDH, a Carta de Curso e a declaração para obtenção dos Certificados de Qualificações.
Custo: 50€   Prazo para emissão: 2 semanas

2º Passo – Capitania do porto
Com a documentação obtida, dirigir-se à Capitania do porto do local de residência e obter informação sobre a documentação necessária, para requerer a Cédula de Inscrição Marítima. Em princípio será a seguinte:
– Carta de Curso;
– Certificado de Aptidão Física (em impresso próprio fornecido pela Capitania);
– 2 fotografias tipo passe, a cores, em papel;
– Fotocópia do Boletim Individual de Saúde, do qual conste que se encontra vacinado contra o tétano e demais vacinas exigidas pelas disposições em vigor.
Custo aproximado de emissão da Cédula: 18€   Prazo para emissão: 10 dias úteis
O certificado de aptidão física deverá ser atribuído em consulta médica e ter a respectiva vinheta. Considere estes custos.

Capitania do Porto de Lisboa
Alcântara-Mar
1350-352 Lisboa
tel. 21 0911121
E-mail: capitania.lisboa@marinha.pt
N38º42’06” – W009º10’24”
Horário: 09:00 às 12h30 e 14:00 às 16:30

3º Passo – DGRM
Após obtenção da Cédula de Inscrição Marítima na capitania, visitar a DGRM para averbação da mesma e apresentação de requerimento, para reconhecimento e emissão de Certificados de Qualificação. Documentos a apresentar:
– Cédula de Inscrição Marítima;
– Carta de Curso;
– Declaração ENIDH para obtenção dos Certificados de Qualificações;
– 1 fotografia a cores (papel ou em formato digital)
Nota: A DGRM tira cópias da documentação indicada, não ficando com os originais.
Custo de cada certificado: 35,30€ (cerca de 300 euros para todos os certificados)
Prazo para emissão: 10 dias úteis

DGRM Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Avenida de Brasília, Pedrouços
1449-030 LISBOA – PORTUGAL
Linha Azul: 21 3035703
E-mail: dgrm@dgrm.mamaot.pt
Horário de atendimento: 2ª a 6º Feira das 9h às 17h
Coordenadas GPS: 38.696233, -9.225345     http://www.dgrm.min-agricultura.pt

Notas importantes
– O Certificado de Qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento e o Certificado de Qualificação para a condução de embarcações de salvamento rápidas, apenas se podem requerer após 6 meses de embarque;
– Na data de emissão do presente texto, a DGRM não emitia o Certificado restrito de Operador GMDSS para Engenheiros de Máquinas Marítimas, estando o processo em avaliação entre a DGRM e a ENIDH.

4º Passo – DGRM
Visitar a DGRM e obter os Certificados requeridos.
Solicitar o Livro de Praticante – Relatório de Estágio (gratuito).

5º Passo – Consulta do Viajante
Prepare-se para viajar por águas internacionais e diferentes continentes. Deverá marcar uma Consulta do Viajante e receber vacinação, incluindo febre amarela, febre tifóide e hepatite A. Custo total para as 3 vacinas mencionadas: 120€
Centros de Consulta do Viajante

6º Passo – Passaporte
Verificar a data de validade do passaporte. Pode ser necessária a revalidação.
Custo para emissão ou revalidação: 70€

7º Passo – Visitas a empresas
Em posse da Cédula de Inscrição Marítima e dos Certificados, deverá contactar as empresas ligadas ao sector do transporte marítimo, incluindo armadores e empresas especializadas em recrutamento e gestão de tripulações.
Não envie CVs por email ou correio. Agende visita e apresentação profissional com entrega de CV e restante documentação.
Quando se fala de emprego

INFORMAÇÃO RELEVANTE

Autoridade Marítima
É à Marinha que compete, através do sistema de Autoridade Marítima, fazer cumprir a autoridade de país no mar Português. A autoridade marítima é composta por órgãos centrais, regionais e locais, dependendo directamente do chefe do Estado Maior da Armada. A ordem hierárquica é a que se apresenta:
Chefe do Estado Maior da Armada
Direcção Geral da Marinha – Órgão Central
Departamentos Marítimos – Órgãos Regionais
Capitania do Porto – Órgão Local
As repartições marítimas – Capitanias e Delegações – são órgãos externos da Direcção Geral da Marinha, destinados a desempenhar, nas respectivas áreas geográficas, o cumprimento e fiscalização das funções que lhe são atribuídas. Na dependência das Capitanias, podem funcionar uma ou mais Delegações Marítimas.

DGRM
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão a execução das políticas de preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, do desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, bem como garantir a regulamentação, a inspecção, a fiscalização, a coordenação e o controlo das actividades desenvolvidas no âmbito daquelas políticas.

Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)
O Regulamento da Inscrição Marítima estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segurança das embarcações. A actividade profissional dos marítimos é exercida a bordo das embarcações de comércio, de pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras do Estado. RIM

Cédula de Inscrição Marítima
A Cédula de Inscrição Marítima é o documento de identificação profissional do marítimo, indispensável para o exercício das funções correspondentes à categoria ou categorias nela averbadas. A Cédula é um documento pessoal que deve estar, quando em actividade sempre na posse do seu titular. São registados nas Cédulas todos os dados de interesse relativos à actividade e desenvolvimento da carreira profissional do marítimo.
A cédula marítima é emitida pelo órgão local do Sistema de Autoridade Marítima -SAM (Capitanias dos portos). Neste documento as Capitanias registam os elementos mais relevantes ocorridos durante os períodos de embarque (i.e.: datas de embarque e desembarque em cada navio, categorias profissionais alcançadas, etc.).

Aptidão Física e Psíquica
A inscrição marítima e o trabalho a bordo dependem da comprovada aptidão física e psíquica dos marítimos. A aptidão física é comprovada por certificado emitido por médicos de medicina no trabalho ou na sua falta por médicos em serviço nos centros de saúde. Aos marítimos que pretendam prestar serviço a bordo de embarcações registadas como embarcações locais não é exigível a apresentação de certificados de aptidão física e psíquica. Os certificados de aptidão física e psíquica dos marítimos são válidos por dois anos. No caso de marítimos com mais de 50 anos a validade dos certificados é de um ano.