Formação obrigatória em protecção

Piracy Security

A convenção STCW, de acordo com a regra VI/6, exige que, a partir de 1 Janeiro de 2014, todos os marítimos a bordo de navios sujeitos ao Código ISPS, tenham recebido formação relacionada com a protecção (security).

No passado, o terrorismo no mar incidia sobre navios de passageiros, dada a visibilidade e o potencial de exigências possíveis, pela troca de vidas humanas. Nos tempos actuais, a pirataria tem incidido sobre navios de carga, fazendo da tripulação reféns, com objectivo de obter valores financeiros pela sua libertação.Contrariando esta evolução, a comunidade internacional desenvolveu um conjunto de iniciativas, tendo em vista melhorar a protecção do transporte marítimo e a sua cadeia logística, atendendo particularmente às novas ameaças após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.

Neste sentido, a Organização Marítima Internacional (IMO) reuniu em Dezembro de 2002, e alterou a Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea), adoptando o código ISPS (International Ship and Port Security Code/Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias), que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004.

A Comissão Europeia considerou também ser conveniente melhorar a protecção da cadeia logística de abastecimento do transporte marítimo, tendo publicado o Regulamento 725/2004, relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias, o qual, para além de conter as disposições do Capítulo XI-II, da Convenção SOLAS e do Código ISPS, considera ainda obrigatórias algumas das orientações da parte B do Código ISPS. Este Regulamento é aplicável a navios que efectuem viagens internacionais e às instalações portuárias que os servem e, no que se refere ao tráfego marítimo nacional, aos navios de passageiros classe A (que navegam a mais de 20 milhas da linha da costa), às companhias que os exploram e às respectivas instalações portuárias.

Em 2008, a convenção STCW introduziu a formação obrigatória para oficiais de segurança do navio (Ship Security Officer), através da regra VI/5 e do código A-VI/5.

Entretanto e apesar das notícias recentes, informando que a pirataria no mar está a diminuir, a indústria de transporte marítimo enfrenta ainda sérios desafios para a segurança das tripulações, carga e navios. Com o objectivo de aumentar a consciência desta importante questão nas tripulações, a convenção STCW 2010 incluindo as emendas de Manila e de acordo com a regra VI/6, exige que, a partir de 1 Janeiro de 2014, todos os marítimos, a bordo de navios sujeitos ao Código ISPS, tenham recebido formação relacionada com a protecção (security) e instrução relevante para as suas funções a bordo.

Nesta regra, são especificados três níveis de formação:
1 – Formação de familiarização em protecção (security);
2 – Formação de sensibilização em protecção (security), para marítimos sem funções de segurança atribuídas; e
3 – Formação em protecção (security), para marítimos com funções de segurança atribuídas.

Os requisitos de formação e capacitação para Oficiais de Segurança do Navio (Ship Security Officers), permanecem inalterados com a entrada em vigor da regra STCW VI/6.

Foi assim introduzida uma nova qualificação, para cada membro da tripulação a bordo, independentemente da sua posição mas vinculada às suas funções. O capítulo A-VI/6 da convenção STCW, estabelece a diferença entre membros da tripulação com funções de protecção (security) atribuídas e membros da tripulação sem esta atribuição.

1- Formação de familiarização em protecção
(Security Familiarization Training)
Todas as pessoas empregadas ou embarcadas em navios abrangidos pelas disposições do código ISPS, antes de lhes serem atribuídas funções a bordo, deverão receber formação aprovada de familiarização em protecção (security), tendo em conta as orientações constantes da parte B do código STCW, com a finalidade de serem capazes de:
– comunicar um incidente de protecção (security), incluindo ameaça de ataque de pirataria ou assalto à mão armada;
– estar familiarizado com o procedimento a seguir, após identificação de ameaça à protecção (security); e
– participar em procedimentos de emergência relacionadas com a protecção (security).
A formação de familiarização deve ser realizada pelo Oficial de Segurança do Navio (Ship Security Officer) ou por outra pessoa igualmente qualificada.
A formação de familiarização em protecção não é exigida para os passageiros.

2- Formação de Sensibilização para a Protecção
(Security Awareness Training for all Seafarers)
Todos os marítimos sem funções de segurança atribuídas, devem receber formação de Sensibilização para a Protecção (Security Awareness Training for all Seafarers), de acordo com a tabela de competências explícita no quadro A-VI/6-1 do código STCW, devendo mostrar evidências de que adquiriram o nível de competência exigido. Esta formação é realizada apenas uma vez ao longo da carreira, não sendo necessária reciclagem ou revalidação, de acordo com a parte e secção B-VI/6 (não obrigatória) do código STCW.

3- Formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção
(Security Training for Seafarers with Designated Security Duties)
Todos os marítimos com funções de segurança atribuídas, devem receber formação para o Exercício de Funções Específicas de Protecção (Security Training for Seafarers with Designated Security Duties), de acordo com a tabela de competências explícita no quadro A-VI/6-2 do código STCW, devendo ser capazes de desempenhar tarefas e actividades relacionadas com a protecção contra a pirataria e assaltos armados.
Estas actividades incluem o reconhecimento dos riscos de segurança (security) e ameaças, inspecções regulares aos navios, o uso adequado de equipamentos de protecção e a manutenção das condições estabelecidas no plano de segurança do navio. Conforme mencionado na parte B do código STCW, a expressão “com funções de segurança atribuídas” refere-se aos marítimos que têm tarefas e responsabilidades específicas, de acordo com o Plano de Segurança do Navio (Ship Security Plan).
Esta formação é realizada apenas uma vez durante a carreira do marítimo, não sendo necessária reciclagem ou revalidação, de acordo com a parte e secção B-VI/6 (não obrigatória) do código STCW.

Consulte o código STCW para informação detalhada

Recomendamos a leitura no Código STCW 2010 com emendas de Manila, em português, editado pelo SINCOMAR.

Exemplo de programa de formação ministrado pela DNV-GL
Curso de Sensibilização para a Protecção
(Security Awareness Training for all Seafarers)
Esta formação oferece aos participantes o conhecimento necessário, para permitir que os marítimos sem funções de segurança atribuídas, em conexão com o Plano de Proteção do Navio (SSP), possam incrementar a segurança do navio, de acordo com os requisitos do capítulo XI-2 da SOLAS 74 e emendas posteriores, do Código ISPS, da secção A-VI/6.4 (quadro A-VI/6-1) do Código STCW, conforme emendas. A assimilação de conhecimentos e competências é validada por avaliação contínua e por um teste final.
A formação foca-se nos seguintes temas:
– significado e requisitos dos diferentes níveis de protecção;
– conhecimento dos procedimentos de emergência e planos de contingência;
– reconhecimento e detecção de armas, substâncias perigosas e dispositivos;
– reconhecimento, numa base não discriminatória, de características e padrões de
comportamento de pessoas que são susceptíveis de ameaçar a protecção (security);
– técnicas utilizadas para contornar as medidas de protecção.

Exemplo de programa de formação ministrado pela DNV-GL
Curso para o Exercício de Funções Específicas de Proteção
(Security Training for Seafarers with Designated Security Duties)
Esta formação oferece aos participantes o conhecimento e o nível de competência necessários, para realizar as tarefas e assumir as responsabilidades atribuídas, no âmbito do Plano de Protecção do Navio (Ship Security Plan).
O curso oferece aos participantes o conhecimento necessário, para permitir que os marítimos com funções de segurança atribuídas, em conexão com o Plano de Protecção do Navio (SSP), possam desempenhar as suas funções de acordo com os requisitos do capítulo XI-2 da SOLAS 74 e emendas posteriores, do Código ISPS e da secção A-VI/6.6 (quadro A-VI/6-2) do Código STCW, conforme emendas. A assimilação de conhecimentos e competências é validada por avaliação contínua e por um teste final.
A formação foca-se nos seguintes temas:
– manter as condições estabelecidas no Plano de Segurança do Navio;
– reconhecimento dos riscos de protecção (security) e ameaças;
– realização regular de inspecções de protecção (security) do navio; e
– uso adequado de equipamentos e sistemas de segurança.

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