Entrada em vigor de novas convenções e emendas | MAR+

Convenções

No intervalo entre o início de 2013 até o final ano de 2014 foram, ou serão, activadas profundas alterações à regulação dos navios e das suas actividades.

“Estas alterações são devidas, não só, à decorrência dos mecanismos inscritos para a entrada em vigor das próprias Convenções mas, essencialmente, da conjugação de esforços de diversas autoridades marítimas que, nas suas águas, obrigam a antecipação da aplicação das regras acordadas em sede de Conferência da IMO, como são exemplo as Autoridades Europeias, dos EUA, da Austrália e de Hong Kong, entre outras.”

ENTRADA EM VIGOR DE NOVAS CONVENÇÕES E EMENDAS
ANTÓNIO COSTA
Janeiro 2014
Palavras Chave: Convenções | Navios
Referência: MAR+20140131

“Muitas vezes, apesar da “unanimidade” dos países durante a Conferência, a efectiva implementação demora dezenas de anos (ou até nunca são implementadas), devido à obrigatoriedade das ratificações para implementação, incluírem uma conjunção de número de países e de percentagem de tonelagem de navios muito difícil de ser conseguida, porque os países BdC, com maior representação na percentagem de tonelagem, acabam por não as ratificar.

Sucede, até, que as Associações de Armadores, solicitam aos seus associados a antecipação do cumprimento de novas regras, preocupadas que estão com a obrigatoriedade de paragem técnica dos navios em docagem, em simultâneo, aquando da entrada em vigor de nova regulamentação. É o caso actual com a BWM (água de lastro).”

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