ISM – Código Internacional de Gestão da Segurança | MAR+

ISM Acidente Navio

ISM – CÓDIGO INTERNACIONAL DE GESTÃO DA SEGURANÇA
ALVARO SARDINHA, JORGE MACHADO, VASCO KRUS
Dezembro 2013
Palavras Chave: ISM | SMS | SOLAS | Segurança
Referência: MAR+20131216

Em 2010, a indústria de Transporte Marítimo Global perdeu dois navios por dia, tendo o comportamento humano sido a principal razão. Mas o comportamento humano foi também a razão pela qual a perda não foi maior.

A segurança da vida no mar, a protecção do ambiente marinho e mais de 90% do comércio mundial, depende do profissionalismo e competência dos Marítimos.
A cultura de segurança de que hoje muito se fala, depende da contribuição das pessoas e da forma como elas encaram o risco e a segurança operacional. Falamos, no caso do Transporte Marítimo, dos operadores e das tripulações.

A este respeito, Nigel Pryke, director da empresa de navegação britânica “Stena Sealink”, observa o que, na sua opinião, são as três diferentes atitudes possíveis:

• A cultura de evasão, quando os custos de conformidade são considerados demasiado elevados, optando-se pelos aparentes benefícios do não cumprimento da legislação. Este tipo de cultura está em declínio no sector marítimo, devido à pressão do aumento de inspecções, tanto pela Administração do Estado de bandeira como pelo Estado do porto (Port State Control);

• A cultura de cumprimento
que, na sua opinião, prevalece na maioria do sector. Os armadores esforçam-se para conseguir atingir o cumprimento da legislação em vigor, da forma que lhes resulte mais económica e suficiente, para obter as licenças necessárias para operar;

• A cultura de segurança, que se reflecte na preocupação genuína em implementar e manter um sistema de gestão de segurança de elevado padrão. De acordo com Nigel Pryke, esta cultura prevaleceu até agora, apenas numa pequena percentagem do sector marítimo. Mas está a crescer, devido à rigidez crescente das inspecções PSC e à implementação do Código ISM.

Vários acidentes graves, que ocorreram durante o final dos anos 1980, foram manifestamente causados por erros humanos, com contribuição de falhas de gestão. O acidente do navio ferry, MS Herald of Free Enterprise, que naufragou momentos depois de deixar o porto belga de Zeebrugge, na noite de 6 de Março de 1987, matando 193 passageiros e tripulantes, ficou tristemente conhecido como consequência da “doença do desleixo”.

Em Outubro de 1989, na sequência dos acontecimentos, a Organização Internacional Marítima (IMO), aprovou uma resolução, com orientações sobre a gestão para a segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição. Pretendia-se com esta resolução, fornecer aos responsáveis pela operação de navios, uma boa estrutura para o desenvolvimento, implementação e avaliação da segurança e gestão da prevenção da poluição.
Em 1993, depois de alguma experiência no uso das directrizes, a IMO adoptou o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM).
Em 1998, o Código ISM tornou-se obrigatório, de acordo com as disposições do Capítulo IX, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 (SOLAS).

Hoje, mais do que nunca, assumindo o Transporte Marítimo um lugar de progressivo destaque, na movimentação de mercadorias e de pessoas, a segurança no sector marítimo faz todo o sentido.
O elemento humano terá sempre a primeira palavra, sendo ele que deverá respirar uma atitude e cultura de segurança. Efectivamente, o que mais conta para o resultado final, em matéria de segurança e prevenção da poluição, são as atitudes, o compromisso, a competência e a motivação dos indivíduos e das equipas, em todos os níveis.

E claro, com melhoria activa e contínua, questionando, medindo e avaliando.

Porque o que não se mede não se conhece;
E o que não se conhece não se gere;
E o que não se gere não se melhora.

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