Desafios do Mar 2020

OceanoXXIA Oceano XXI, Cluster do conhecimento e economia do Mar, como o apoio da PwC, publicou um relatório expondo os resultados da escuta de um grupo alargado de actores de diversos sectores da Economia do Mar, no período entre Abril de 2012 e Março de 2013. O relatório inclui a análise de vários sectores de actividade, entre as quais Portos e Transportes Marítimos, sector sobre o qual resume assim:

Potencial de Desenvolvimento, Oportunidades e Activos da Fileira
– Privilegiada posição geográfica do país, no cruzamento de algumas da principais rotas mundiais de transporte marítimo e relação privilegiada com os portos da área Lusófona e Ibero-Americanos;
– Possibilidade de desenvolvimento do transporte ferroviário, em termos de infraestruturas e operação ferroviária, numa estratégia Ibérica (visão integradora);
– Existência de boas zonas logísticas em alguns portos portugueses torna possível o alojamento de indústrias relacionadas (investimento industrial), instaladas em plataformas logísticas, tirando partido da proximidade da via navegável e do hinterland;
– Possibilidade de upgrade da JUP (Janela Única Portuária) em JUL (Janela Única Logística), com vista a uma maior integração dos processos portuários com os da cadeia logística de transporte;
– Plano director de GNL do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos como parceiro no projecto COSTA (CO2 & Ship Transport emissions Abatement);
– As Directivas Europeias que vão no sentido da alteração ao modo de propulsão (LNG) e regulamentação na gestão dos resíduos, poderão constituir uma oportunidade para Portugal se posicionar como player de referência nesta nova necessidade;
– Oferta de infraestruturas disponíveis para fixação de Plataformas de abastecimento de LNG e para a fixação de ETAR (Mudança de lastros e tratamento de resíduos);
– Oportunidade de desenvolver indicadores de Gestão dos Portos do Futuro.

Constrangimentos ao desenvolvimento
– Existência de um Legislação do sector desadequada;
– Transporte marítimo europeu sujeito a burocracia excessiva em termos de alfândegas e outros controlos quando comparado com o transporte rodoviário;
– Reduzida acessibilidade de alguns portos por terra (falta de integração da ferrovia e da logística);
– Infinidade de taxas e dispersas por diversos organismos responsáveis (deveria ser efectuada uma centralização das taxas numa única autoridade portuária);
– Taxas pouco estáveis e que não são comunicadas atempadamente;
– Fileira sob tutela de vários organismos e ministérios, o que não promove a celeridade dos procedimentos e leva a existência de custos de contexto (elevada carga burocrática e descentralização de organismos reguladores – complexidade administrativa). Necessidade de uma Autoridade Portuária de cariz transversal a toda a fileira e com competências nos serviços de SEF e Alfândega;
– Crescimento das infraestruturas portuárias limitado pela cidade em que se insere;
– Directivas Europeias vão, no curto prazo, limitar a quantidade de emissões dos transportes marítimos obrigando à adaptação de outras formas de energia menos poluentes e à elevação de meios e de logística dos portos.

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